A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou nesta quarta-feira (30/9) audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 178/2015, do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), que institui o auxílio financeiro para assistência médica dos servidores da instituição.
De acordo com a proposta em tramitação na Câmara, o benefício seria para profissionais ativos ou inativos e seus dependentes ou pensionistas. A assistência médica será na forma de auxílio financeiro, de caráter indenizatório.
“Acho que precisamos de um debate maior desse projeto porque um ressarcimento de R$ 1.700 por funcionário em uma cidade que tem dificuldade em tocar a saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) é de se refletir. Precisamos ver de fato a necessidade social e a capacidade de compra de um plano de saúde dos servidores do TCM”, disse o vereador José Police Neto (PSD), que substituiu o parlamentar David Soares (PSD).
Para a subsecretária administrativa do TCM, Elaine dos Reis Rubio, esse projeto está completo. “O TCM não vai resolver o problema de saúde de São Paulo, quem é responsável por aplicar os recursos é o Executivo. A competência do Tribunal é apenas fiscalizar as contas”, declarou. “O projeto está posto com critérios, quem são os titulares e o valor máximo a ser concedido de reembolso”, acrescentou.
O presidente do Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Marcos Alcyr Brito de Oliveira, defendeu o projeto. “Esse é um benefício complementar, porque os planos de saúde têm um reajuste muito acima da nossa data base [dissídio]. Por isso, estamos pleiteando esse benefício social”, explicou.
A vereadora Sandra Tadeu (DEM) mostrou-se contrária ao projeto. “Queremos mais detalhes sobre esse projeto. Os servidores estão no seu direito, de querer melhorar a categoria. Mas precisamos saber melhor de que maneira será feito esse reembolso, se não estamos dando um cheque em branco para o TCM”, disse.
