Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 385/2021, de autoria do vereador Isac Félix (PL) com coautoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que propõe a distribuição de absorventes femininos nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e postos de saúde do município.
Segundo a proposta, os absorventes deverão ser distribuídos para as pacientes quando forem solicitados e o órgão público ficará responsável de fixar a quantidade que será entregue, levando em consideração a media de utilização pelas mulheres durante o fluxo menstrual.
Os absorventes deverão ser preferencialmente sustentáveis, e o Poder Público poderá realizar parcerias com ONGs (Organizações não Governamentais) e empresas privadas para adquirir os absorventes, observando a legislação pertinente.
Em justificativa, o autor destaca que embora a menstruação seja um acontecimento natural, e metade da população é formada por mulheres, o tema ainda é um tabu e o absorvente – item considerado de necessidade básica, tem em seu custo incidência de muitos impostos.
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