De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), o PL (Projeto de Lei) 562/2021 determina que o Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância seja implementado na rede de ensino da capital paulista.
Segundo o texto do projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o programa tem a finalidade de ampliar a jornada escolar dos bebês que vivem em regiões de vulnerabilidade da cidade e promover o acompanhamento pré-natal à família contemplada na proposta. A proposta também quer garantir o “direito ao pleno desenvolvimento integral nas dimensões política, ética e estética, possibilitando a realização de propostas que envolvam as diversas linguagens”.
O Projeto de Lei estabelece ainda as metas que deverão orientar o Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância. “Ofertar a educação em tempo integral na primeira infância inicialmente em 25%, das 30 unidades de CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), alcançando até 2024 50% do total”.
A vereadora cita no PL que a educação integral tem que promover a “inclusão, a equidade e a integralidade”, além de propiciar experiências significativas, contribuindo para as aprendizagens das crianças, para que a qualidade do atendimento assegure aos bebês e crianças o bem-estar e o enriquecimento de experiências de vida garantido assim que o Currículo da Cidade – Educação Infantil seja desenvolvido em sua integralidade”.
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