Iniciativa do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 830/2017 propõe princípios e regras para nortear a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura, a partir do conceito de smart cities.
Smart cities = “cidades inteligentes”, em inglês.
O objetivo do PL, em tramitação na Câmara, é estimular o desenvolvimento colaborativo entre sociedade, empresas investidoras e a administração municipal.
Serviços urbanos
Na justificativa, o projeto define smart city como a cidade construída a partir da inteligência coletiva, com responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e crescimento econômico equilibrado.
O projeto também visa garantir a liberdade de escolha, livre iniciativa, economia de mercado e a defesa dos usuários dos serviços urbanos.
Planejamento criterioso
Além disso, a iniciativa busca ainda desenvolver a pluralidade e a eficiência de soluções, equipamentos e dispositivos no município, bem como procura fomentar investimentos externos, empreendedorismo e prosperidade econômica da cidade.
“O crescimento mundial da população urbana torna imperativo aos grandes centros urbanos um planejamento mais criterioso, uma distribuição equilibrada de recursos e equipamentos, além de um desenvolvimento igualitário pelo território da cidade, minimizando os custos econômicos e sociais para a população dos municípios”, afirma o vereador no texto da proposta.
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