O PL (Projeto de Lei) 149/2018, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (PROS), propõe que todos os assentos oferecidos no transporte público municipal de São Paulo sejam de uso preferencial para cidadãos acima de 60 anos, com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta também inclui mulheres grávidas ou acompanhadas de crianças de colo.
Segundo a justificativa do Projeto, a iniciativa é necessária porque os demais usuários não costumam ceder os assentos comuns, sob o argumento de que já existem os preferenciais. Tal situação, diz a proposta, aumenta o risco de acidentes envolvendo usuários que teriam direito a usar os reservados, mas permanecem em pé por falta de assentos preferenciais.
Válida para ônibus que circulam na cidade de São Paulo, a proposta prevê que deverão ser fixados avisos informativos com as instruções sobre a legislação.
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto sugere ainda a possibilidade de realização de campanhas educacionais e de conscientização a respeito do uso racional dos assentos no transporte coletivo.
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