O PL (Projeto de Lei) 574/2019, de autoria do vereador Isac Félix (PL) tem como objetivo promover algumas alterações na Lei 16.439/2016. O PL dispõe sobre restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e sem impacto no trânsito local. As mudanças propostas têm o intuito de preservar a segurança de moradores de vários locais da cidade, que enfrentam situações de grave violência.
o novo texto, a obstrução do tráfego de veículos será válida para áreas delimitadas que englobam vias públicas onde o trânsito prioritário é de moradores da região.
O vereador justifica que a intenção é gerar mais tranquilidade aos moradores de vilas e bairros localizados às proximidades ou dentro de áreas com alto índice de violência.
“Infelizmente, uma das maiores preocupações dos gestores públicos nos dias de hoje em São Paulo é a questão da violência. No Morumbi, por exemplo, já foram registrados casos gravíssimos, que poderiam ter sido evitados se algumas vias e vilas estivessem fechadas”, observa Isac.
O PL segue em tramitação na Câmara Municipal.
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