Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 165/2018, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT) que institui na capital paulista o serviço individual de passageiros privado urbano para atendimento de pacientes crônicos ou com doenças graves em tratamentos de saúde. A ideia é que o serviço seja porta a porta, custeado pela Administração Pública, nos mesmos moldes que o Atende já faz para pessoas com limitações físicas.
Na justificativa do projeto, o autor aponta que os pacientes portadores de doenças graves possuem necessidade de deslocamento para os diversos tratamentos disponíveis como sessões de hemodiálise, quimioterapia, radioterapia, fisioterapia, entre outros exemplos de tratamentos contínuos e habituais, e que demandam para o paciente e seus cuidadores o acesso a transporte de qualidade. Segundo o texto, é necessário ampliar serviços como o do Atende para oferecer uma alternativa semelhante para quem está em tratamento de doenças crônicas ou graves.
O projeto define também o Serviço de Transporte Individual de passageiros privado urbano como aquele operado por meio de plataforma tecnológica que permite a busca por motoristas baseada na localização do usuário. “Este tipo de transporte tem sido avaliados positivamente pela população e sua contratação pela administração Pública é um investimento no bem-estar dos pacientes com doenças crônicas”, diz a justificação.
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