Projeto que acaba com recesso de julho conta com o apoio de 12 vereadores

O vereador Celso Jatene (PTB) já conseguiu a adesão de 11 vereadores como co-autores do seu projeto que acaba com o recesso parlamentar no mês de julho – praticamente 1/3 das 37 assinaturas necessárias para obter maioria à aprovação ao projeto.
 
Desde o seu primeiro ano como vereador, em 2001, Jatene apresenta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) número 019/2001, que prevê a extinção do recesso do meio de ano.
 
A proposta altera a redação do artigo 29 da Lei Orgânica do Município (LOM), obrigando a Câmara Municipal a se reunir anualmente em sessão ordinária, no Palácio Anchieta, de fevereiro a dezembro.
 
Segundo Jatene, a Constituição Federal dispõe, em seu artigo 57, que o Congresso Nacional entre em recesso no mês de julho. Porém não faz nenhuma referência às Assembléias Legislativas, tampouco às Câmaras Municipais. "Portanto, não há nenhum impedimento legal para que o tema seja abordado em nível municipal", assegura.
 
Para obter adesão, Celso Jatene abriu a autoria do projeto. Além dele, já assinam a emenda os vereadores Alfredinho (PT), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Floriano Pesaro (PSDB), Gabriel Chalita (PSDB), Gilberto Natalini (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Marcelo Aguiar (PSC), Milton Ferreira (PPS), Paulo Frange (PTB) e Penna (PV).