A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou, na reunião desta quarta-feira (18/10), o parecer favorável do PL (Projeto de Lei) 392/2022, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), que altera dispositivos da Lei nº 14.805, de 04 de julho de 2008 que proíbe fumar em locais públicos e fechados. A proposta amplia a proibição, abrangendo cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e cigarro eletrônico.
Na justificativa do PL, o autor destaca a importância da necessidade de atualizar a legislação vigente e incluir de forma expressa e sem margem de interpretações a proibição da utilização desses dispositivos em ambientes fechados.
Ainda durante a reunião, os vereadores deram aval ao PL 403/2019, elaborado pelo ex-vereador Gilberto Natalini com coautoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Professor Toninho Vespoli (PSOL), que trata do resgate, captura e remoção de abelhas silvestres nativas, aumentando a proteção desses animais.
Audiência sobre o Serviço Atende
Ao final, o presidente da Comissão, o vereador Senival Moura (PT) convidou a população para participar da Audiência Pública que irá debater, no próximo sábado (21/10) às 9h, o Serviço Atende, que realiza transporte gratuito para pessoas com deficiência física severa na cidade de São Paulo.
“Essa será a segunda Audiência Pública que irá debater o tema. Na primeira faltaram alguns representantes e nessa rodada vamos discutir sobre o aumento de veículos para o Serviço Atende”, explicou o presidente.
Interessados podem participar da audiência de forma presencial, virtual ou enviar sugestões pelo formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, por meio do link Plenário 1º de Maio disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
A reunião desta quarta-feira, que podem ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, contou com a presença dos vereadores Senival Moura (PT), Adilson Amadeu (UNIÃO), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Dr. Adriano Santos (PSB), João Jorge (PSDB), Ricardo Teixeira (UNIÃO) e Rodolfo Despachante (PP).
