Na próxima quinta-feira (12/5), às 13h, a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais realiza uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei) 760/2021, que propõe mudanças na Lei nº 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo. O debate atende requerimento, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB).
Dentre outros pontos, o projeto, que é de iniciativa de Xexéu e assinado por outros quatro parlamentares, determina que os estabelecimentos comerciais estimulem o uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral. Ainda segundo a proposta, não serão consideradas reutilizáveis as sacolas cuja destinação prevista, após o transporte de mercadorias, seja o acondicionamento de resíduos. Caso o projeto seja sancionado e se torne lei, essas medidas deverão ser implementadas em até 180 dias.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais
Tema: Análise dos impactos da utilização das sacolas plásticas descartáveis – PL 760/2021
Data: 12/5
Horário: 13h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: meioambiente@saopaulo.sp.leg.br
