Na reunião da Comissão de Administração Pública, realizada nesta quarta-feira (04/12), os vereadores integrantes do colegiado aprovaram pareceres relativos a 13 Projetos de Lei. Também foram aprovados três requerimentos.
Entre os projetos analisados, o PL 114/2017, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), dispõe sobre a implantação de asfalto permeável e rede de captação das águas pluviais nas ruas da cidade.
Segundo o relator do projeto, vereador André Santos (REPUBLICANOS), a intenção é combater as enchentes. “Tem sido uma árdua batalha para evitar que mais tragédias aconteçam. Então, este tipo de asfalto vai permitir que estas situações sejam evitadas”, disse o parlamentar.
Outro projeto com parecer aprovado, o PL 318/2017, do vereador Fernando Holiday (DEM), revoga a legislação ociosa das décadas de 80, 90 e 2000.
No entendimento do presidente da comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), é necessário um estudo prévio. “Tem que formar uma comissão, haver um estudo de todas as leis existentes em desuso. São muitos termos, itens que devem ser reaproveitados. Logo, as leis precisam ser compiladas, divididas por assunto”, afirmou Barreto.
A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 415/2019, do vereador Adilson Amadeu (DEM), que permite o uso de faixas exclusivas e corredores de ônibus por táxis em São Paulo. “Os taxistas já fazem o uso dos corredores de ônibus através de um decreto, mas agora o modelo seria transformado em lei”, disse o relator da proposta, vereador Zé Turin (REPUBLICANOS).
