Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Sessão Plenária desta terça-feira (7/3) abriu espaço para os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo se manifestarem sobre temas de própria escolha. Os parlamentares que utilizaram a tribuna do Plenário tiveram cinco minutos para discursar na fase do pequeno expediente e em comunicados de liderança. O trabalho desta tarde foi presidido pelo vereador Alessandro Guedes (PT).
Descarte irregular de materiais
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) adiantou que na sessão de amanhã o Plenário deverá discutir em primeiro turno de votação o PL (Projeto de Lei) 81/2023. A proposta foi protocolada na Casa pela Prefeitura da capital paulista no início deste mês.
“O projeto versa sobre o aumento das multas para aqueles que obstruem as vias fluviais da cidade de São Paulo”, explicou Fabio Riva. De acordo com Riva, alguns materiais jogados em vias públicas, como resto de cimento, por exemplo, entopem bueiros e bocas de lobo. Segundo ainda o vereador, estes descartes em locais inapropriados agravam os problemas com as enchentes e geram danos ao governo e aos moradores da cidade.
O parlamentar explicou que o valor atual da multa, prevista na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, é de R$ 500. “Passará para R$ 10 mil para quem entope as vias fluviais, e quando o material é cimentício a multa dobra para três, ou seja, ela passa a ser de R$ 30 mil”.
Com teor semelhante ao PL do governo, o vereador Daniel Annenberg (PSB) é autor do PL 74/2023, que também tem o objetivo de coibir o descarte irregular. Annenberg explicou que a matéria “altera a lei do Sistema Municipal de Limpeza Urbana para aumentar a multa para as pessoas físicas ou jurídicas que despejam dejetos de forma irregular”.
No PL, Annenberg sugere que o valor da multa varie de acordo com o faturamento da empresa, e aumente em caso de reincidência. Para o vereador, o despejo irregular gera gastos ao governo e transtornos para a população. O parlamentar também disse que apoia o Projeto de Lei encaminhado pelo governo municipal.
“Poderíamos juntar não só o meu, mas outros Projetos de Lei que tratam do mesmo tema. Esses Projetos de Lei são de grande relevância para o município e estão em trâmite aqui na Casa legislativa”, falou Daniel Annenberg.
Dia Internacional das Mulheres
Na véspera do Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março, dois vereadores trataram do tema. O vereador Eli Corrêa (UNIÃO) desejou “parabéns por esse dia de amanhã tão importante e pela luta de cada uma de vocês, mulheres”.
No entanto, Eli chamou a atenção para o aumento da violência contra as mulheres no ano passado. O vereador repercutiu uma pesquisa feita pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Inclui desde xingamento, ameaça e até as que foram esfaqueadas ou alvo de tiros”.
Ainda sobre as mulheres, o vereador Manoel Del Rio (PT) destacou o PL 562/2018, de autoria própria. A iniciativa, que tramita na Casa na primeira fase de discussão, cria o Programa Casa de Maria, para dar apoio assistencial às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
“É uma política que visa implantar um serviço público de saúde assistencial às mulheres. Tem o objetivo de prestar atendimento social, psicológico e jurídico às mulheres em condições de vulnerabilidade social, bem como para as gestantes e aquelas vítimas de violência”, disse Del Rio.
Moção de repúdio
O vereador Coronel Salles (PSD) subiu à tribuna para falar que protocolou uma moção para repudiar a fala do vereador Sandro Fantinel (sem partido), de Caxias do Sul, no Rio Grande Sul. No fim de fevereiro, o parlamentar gaúcho se referiu de forma preconceituosa aos trabalhadores baianos que foram encontrados em condição semelhante à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, também na região Sul do Brasil. A moção de repúdio precisa ser apreciada em Plenário para ser aprovada.
“Seu discurso se concentrou em grave desrespeito aos princípios e ao direito constitucionalmente assegurados à dignidade da pessoa humana, à igualdade, ao decoro, à ordem e ao trabalho”, disse o Coronel Salles. “Que ele seja responsabilizado na forma da lei por seus atos e palavras”.
O vereador Alessandro Guedes (PT) complementou dizendo que o discurso do Coronel Salles “reflete o pensamento da nossa Casa, da Câmara Municipal de São Paulo, de respeito ao povo brasileiro e ao povo nordestino”. O vereador Reis (PT) também condenou o discurso do vereador de Caxias do Sul. “Pedi ao Coronel Salles para colocar o meu nome nessa moção. Nós não podemos aceitar de forma alguma que pessoas do Legislativo tenham esse comportamento”.
Educação
Outro tema desta tarde foi a educação. O vereador Celso Giannazi (PSOL) afirmou que tem recebido reclamações das 13 DREs (Diretoria Regionais de Ensino) da capital quanto ao fechamento de salas do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). “Estamos fazendo um levantamento aqui das escolas que têm demanda, e a Secretaria Municipal de Educação está negando o acesso e a abertura de salas”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (8/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
