Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada nesta quarta-feira (10/8), o colegiado aprovou o parecer do PL (Projeto de Lei) 276/2018, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), que autoriza o Executivo a assinar convênios com clínicas médicas para a implantação do programa Saúde à Todos para pacientes hipossuficientes, ou seja, pessoas que não tenham como pagar as custas de consultas médicas em clínicas particulares.
Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Saúde entrará em contato com os médicos responsáveis por clínicas que atuem na capital paulista para apresentar o programa Saúde à Todos com o objetivo de efetivar parceria entre o Poder Público e privado.
Em justificativa, a autora argumenta que a iniciativa ajudará a desafogar o número de consultas na rede pública, fomentar a demanda nas clínicas particulares, que poderão usufruir de benefícios fiscais, e ao mesmo tempo contribui r para o atendimento mais rápido ao paciente. “Obviamente que o correto seria que todos tivessem atendimento na rede pública de forma ágil e eficiente, mas infelizmente o sistema de saúde pública no Brasil é precário e alternativas paliativas devem ser adotadas com políticas públicas para minimizar o problema”, destaca a autora.
Para o presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), o projeto é importante porque além de auxiliar pessoas que necessitam de consultas médicas também irá contribuir com o aquecimento da economia. “Hoje temos dificuldade de consulta em algumas especialidades como o TEA (Transtorno do Espectro Autista) e esse projeto vem para auxiliar quem necessita de atendimento e ainda colaborar com o aquecimento da economia com atendimento em clínicas particulares”, explicou.
Ainda durante a reunião, os vereadores também aprovaram o parecer do PL 124/2020, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que dispõe sobre o Programa Sampa Verde no combate a Dengue, Zika e Chikungunya no município de São Paulo. O projeto tem como objetivo promover o plantio de grama em terrenos baldios urbanos não edificados e também naqueles destinados a programas habitacionais. “O projeto vem no sentido de ampliar o trabalho de combate ao mosquito Aedes Aegypti e as doenças causadas por ele”, destacou.
Também recebeu aval da Comissão, o PL 625/2015, de autoria do ex-vereador Ari Friedenbach, com coautoria do ex-vereador Gilberto Natalini e do vereador licenciado Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que autoriza a desapropriação da área urbana localizada na rua Raimundo da Cunha Matos com junção da Avenida Elísio Teixeira Leite, ladeados pelas ruas 37, 31, 35 e 32, Freguesia do Ó e Brasilândia, para a criação do parque ecológico Sítio Morro Grande.
Outro projeto com parecer aprovado foi o PL 103/2020, elaborado pelo vereador Fabio Riva (PSDB) e coautoria do vereador licenciado Ricardo Teixeira (UNIÃO), que classifica como deficiência visual a visão monocular, cegueira de um olho, CID 10 – H.54.4. O projeto define que as pessoas com visão monocular deverão ter direito a todos os benefícios disponibilizados pela Prefeitura municipal de São Paulo, tratamentos especiais, vagas em concursos públicos, e demais direitos atuais, e que venham as ser reconhecidos ou criados, destinados aos portadores de cegueira nos dois olhos, CID10 – H 54.0.
Ao final, o presidente do colegiado relembrou a realização de Audiência Pública da Subcomissão de Cultura, que está agendada para este quinta-feira (11/8), às 19 horas, na Associação Comunidade Cultural Quilombach, localizada na travessa Cambaratiba, número 5, Perus, para debater sobre o tema “Cultura e realidade local (Ausência de equipamentos culturais, o Plano Diretor, TICP- Território de Interesse da Cultura e da paisagem, Perus-Jaraguá-Anhanguera e processos de regulamentação).
Também participaram da reunião, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Isac Félix (PL), Janaína Lima (MDB), Marcelo Messias (MDB) e Rodolfo Despachante (PSC).
