Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (3/5), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, com quatro votos favoráveis e dois contrários, parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 638/2022, que autoriza o Executivo a celebrar contratos com a iniciativa privada de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais, os chamados naming rights.
De autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) e coautoria do vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS), a proposta estabelece que poderá ser dado naming rights a eventos e equipamentos públicos municipais que desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento. Dentre outros pontos, o projeto cria um regramento para a concessão e determina que deverão haver contrapartidas financeiras ao município pela associação com o nome ou marca.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), que votou favorável e pediu a coautoria do PL, defendeu a proposta. “É uma iniciativa que deu certo em todos os negócios privados, a questão dos name rights. Não só aqui na cidade de São Paulo, no país, mas no mundo inteiro é um grande sucesso. Nós tivemos aqui alguns exemplos de arenas multiuso com naming rights, temos também modelos públicos já aqui, a exemplo das estações de metrô, então não tem o porque os equipamentos públicos municipais também não terem essa oportunidade”, argumentou Goulart.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) votou contrariamente e criticou o projeto. “Nós votamos contra esse projeto, porque é um projeto que praticamente vai vender todos os equipamentos públicos da cidade de São Paulo para empresas privadas fazerem o seu marketing a sua propaganda”, argumentou. “Equipamento público não pode ter nome de empresa privada, então nós somos contra. Achamos que isso é uma venda da cidade de São Paulo”, afirmou Silvia.
Os vereadores também aprovaram requerimento do presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), para a realização de uma Audiência Pública com a presença do diretor-presidente da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), André Salcedo.
O objetivo é obter informações atualizadas sobre as condições da água e o monitoramento dos níveis em mananciais e represas da cidade de São Paulo. “Nós temos uma preocupação muito grande na cidade de São Paulo quanto à qualidade da água que é servida a nossa população, quanto a eventuais coliformes fecais, quanto a níveis férricos nessa água e também sobre os níveis de tratamento, expectativas, como estão os mananciais da cidade. É dever da Sabesp prestar esse tipo de informação para a Câmara de São Paulo e para a população, e é isso que nós vamos buscar”, justificou Nunes.
Também participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida no vídeo abaixo: o vice-presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Marlon Luz (MDB), e os vereadores Arselino Tatto (PT) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS), integrantes do colegiado.
Audiência Pública
Ainda nesta quarta, a Comissão de Política Urbana realizou Audiência Pública e retirou de pauta os dois Projetos de Lei de autoria do Executivo que estavam previstos para serem debatidos. A previsão, inclusive, é que o PL 28/2022, que trata da integração do Complexo Paraisópolis ao Programa de Investimentos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, passe por audiência na próxima quarta.
A audiência, cuja íntegra está no vídeo a seguir, foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) e contou com a participação dos vereadores Arselino Tatto (PT) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
