André Bueno | REDE CÂMARA SP A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou nesta segunda-feira (30/10) uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 579/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019 para autorizar a Prefeitura a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no município, no valor total de R$ 7,5 bilhões até 31 de dezembro de 2028. A proposta foi aprovada em primeira discussão na Sessão Plenária de quinta-feira (26/10).
De acordo com o projeto, todo este montante será dividido da seguinte forma: até R$ 2,5 bilhões para operações de crédito interno, de até US$ 750 milhões (cerca de R$ 3,75 bilhões), para operações de crédito externo e de até € 250 milhões (cerca de R$ 1,25 bilhão), cumulativamente, destinado ao financiamento de diversas áreas, tais como habitação, mobilidade urbana, drenagem, entre outras.
O PL também altera a Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007, acrescentando ao artigo 3º que o município possa conceder empréstimo de até R$ 300 milhões a SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos), que é uma sociedade de economia mista que auxilia o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e social da cidade de São Paulo. A companhia também é responsável pela otimização do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários, bem como na administração do pagamento de dívidas do município.
O secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, participou da audiência da CCJ e fez questão de explicar que essa captação de crédito não significa que a situação das contas públicas esteja no vermelho. Segundo o secretário, o município dispõe atualmente de mais ativos financeiros que dívidas a serem pagas. “A cidade de São Paulo está numa situação financeira bastante positiva, a ponto de ser capaz de captar novas operações de crédito sem que isso comprometa a sua sustentabilidade a longo prazo”, afirmou ele.
Arellano também aproveitou para informar sobre as operações de crédito que já foram contratadas pelo município, com base nas autorizações concedidas pela Câmara, cujas internas somam mais de R$ 1,1 bilhão e as externas, empréstimos contratados com instituições internacionais como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que totalizam US$ 197 milhões, cerca de R$ 985 milhões.
Durante a audiência, o secretário também apresentou as operações que já estão em negociação e em fase avançada de contratação. Entre eles, um crédito no valor total de R$ 3,25 bilhões, com o Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que será utilizado para a eletrificação da frota de ônibus da capital. “Essa contratação de crédito, especificamente, já foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional e a previsão de contratação dessa operação já é para este próximo mês de novembro”, disse Arellano.
Responsável por conduzir o debate, a presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (PSDB) ressaltou a importância dessas operações de crédito e lembrou que o PL em questão é apenas autorizativo para caso a Prefeitura necessite desses valores. “Este é um tipo de projeto muito comum aqui na Casa e não significa que esses empréstimos serão de fato tomados, mas é bom que o Executivo já tenha a aprovação dos mesmos caso haja a necessidade. Porque é importante que o Poder Público esteja preparado para qualquer urgência como os danos causados por uma enchente, por exemplo”, disse a parlamentar.
A audiência Pública desta segunda-feira, que contou também com a presença do vereador Marcelo Messias (MDB) e da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), pode ser conferida clicando no vídeo abaixo:
