O assédio sexual nos ônibus é uma triste realidade nas cidades brasileiras e, em São Paulo, não é diferente. Para auxiliar no combate a este crime na capital paulista, tramita na Câmara Municipal da São Paulo o Projeto de Lei (PL 798/2017), de autoria da vereadora Sâmia Bonfim (PSOL), que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do município de São Paulo.
A iniciativa tem objetivo de chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual no transporte público e coibi-los, além de criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte das vítimas, conscientizando a população sobre a importância do tema.
Para a vereadora, a ausência de repressão estatal apropriada faz com que os abusadores ou assediadores continuem a cometer o assédio. “Os abusos sexuais praticados nos meios de transporte público não são denunciados muitas vezes por medo, desinformação ou pela certeza da impunidade dos agressores. Essa condição precisa mudar”, afirmou Sâmia.
O Projeto de Lei ainda especifica que as concessionárias deverão criar uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente, capacitar a tripulação dos veículos para intervir nos casos de assédio sexual e encaminhar as denúncias, além de fazer de sistema de videomonitoramento e sistema de localização via GPS, se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do ato.
Este Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Comissão de Administração Pública. Acompanhe outros Projetos em tramitação da vereadora Sâmia Bonfim no aqui. Você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário “Fale com o vereadora”.
