A Comissão de Finanças e Orçamento realizou uma reunião nesta quarta-feira (1/11) com a votação de pareceres a sete iniciativas. Proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 322/2018 recebeu aval do colegiado. A intenção é estabelecer o controle da venda de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos da cidade. O autor justifica que é “para evitar o uso dessas substâncias na prática de violência na maioria das vezes, por homens contra as suas companheiras”.
O PR (Projeto de Resolução) 1/2021, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), teve o parecer favorável com Substitutivo aprovado. A proposta visa instituir o Prêmio Dorina Nowil, a ser concedido às organizações sem fins lucrativos, empresas privadas e pessoas físicas da sociedade civil que atuam em favor de pessoas com deficiência visual.
Lei Cidade Limpa
Durante a reunião, também houve a aprovação do pedido do vereador Roberto Tripoli (PV) de adiar a votação do parecer do PL 593/2017, do vereador licenciado Gilberto Nascimento Jr.(PODE), que altera a Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006) para acrescentar um inciso ao artigo 7º para não que não sejam considerados anúncio os nomes, símbolos e logotipos ou logomarcas de templos ou locais de culto religioso de qualquer crença.
“Na verdade existem regras, então conforme a extensão da fachada, a metragem dela é permitido a placa de tal tamanho. Independente de eu pedir adiamento agora, eu vou discutir o projeto e vou pedir que ele vá a Plenário”, explicou o parlamentar.
A relatora do PL na Comissão, vereadora Rute Costa (PSDB), explicou que a proposta de modificação veio por causa de multas aplicadas a templos religiosos.“Quando o vereador Gilberto Nascimento propôs esse PL foi em função de os templos contarem com placas na fachada, independente da fé, e alguns estavam sendo multados pela Lei Cidade Limpa pela dimensão ou local das placas. Estou explicando para que vejam que não há vício de iniciativa”, destacou a vereadora Rute.
Outras iniciativas que passaram pelo colegiado querem criar datas comemorativas ou de conscientização. É o caso do PL 727/2020, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que visa criar a semana municipal da conscientização da PTI (Trombocitopenia Imune Primária), distúrbio hemorrágico onde o sistema imunológico produz anticorpos contra as próprias plaquetas da pessoa e as destrói.
O quórum da reunião foi completo com o presidente, vereador Jair Tatto (PT), vice-presidente, vereador Isac Félix (PL), as vereadoras Rute Costa (PSDB) e Cris Monteiro (NOVO) e os vereadores Paulo Frange (PTB), Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Atílio Francisco (REPUBLICANOS). Para assistir à íntegra, clique no vídeo abaixo:
