Nesta quarta-feira (11/5), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou o parecer de legalidade do PL 329/2022, de autoria do vereador Fabio Riva (PSDB) que prevê a transformação da Praça Princesa Isabel, no Campos Elíseos, em parque municipal.
Durante a reunião, o parlamentar explicou que a demanda para transformar o espaço em um parque é antiga e chegou em 2019. “A Praça Princesa Isabel tem 16 mil e 600 metros quadrados e temos uma estátua lá que foi premiada em 1960 que é do Brecheret, é a maior estátua equestre do mundo, e já havia um pleito disso se transformar num polo turístico da cidade de São Paulo”.
“Foi feita uma revitalização em 2018, depois uma outra 2019. Efetivamente, o projeto, na verdade, não conversa logicamente com uma situação que nós hoje vivenciamos na Praça Princesa Isabel. Mas era naquela questão de transformação do centro, um pedido dos moradores, dos comerciantes na transformação”, disse Riva. O parlamentar finalizou a explanação sobre o projeto sugerindo a convocação de uma Audiência Pública para discutir a proposta.
Para a presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana, “essa iniciativa, no momento da Audiência Pública, vai enriquecer bastante o debate no sentido de buscarmos alternativas para os moradores em situação de rua e para os moradores em situação de rua que são dependentes químicos, porque existe uma grande diferença. A chegada do seu projeto e a possibilidade de discussão com a sociedade civil e com todos que são interessados vai enriquecer bastante e talvez dali surjam boas oportunidades não só para aquela região, mas para toda a cidade, que nós sabemos que é uma realidade que estamos vivendo principalmente com o advento da pandemia”.
O parecer do PL foi aprovado, mas com um voto de abstenção do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que fez uma reflexão sobre as questões sociais que hoje envolvem as pessoas em situação de rua na praça, os recursos escassos para manutenção de parques e pontuou a necessidade dar encaminhamento sobre estes pontos nas audiências sobre o projeto.
Outro projeto que teve parecer de legalidade aprovado pelo colegiado foi o PL 96/2022 , de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÂO) com coautoria da vereadora Sandra Santana(PSDB), que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas, inclusive fumígenos, em casos que gerem sofrimentos. “A gente fala muito sobre os animais de modo geral, mas sempre sobre adoção e castração, coisas que são comum do dia a dia, mas a gente também tem que estar atento as questões que envolvem dor e que podem gerar sofrimento aos animais por meio dos experimentos. Esperamos que esse projeto prospere aqui na Casa”, afirmou a vereadora Sandra.
Outro projeto que recebeu aval da Comissão foi o PL 523/2021 do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que dispõe sobre o Programa Incubadora Social SP para lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações da sociedade civil no âmbito do Município de São Paulo, bem como cria o Fundo de Incentivo às Comunidades – FIC, e institui o Conselho Municipal de Incentivo às Comunidades – CMIC.
Também teve parecer de legalidade aprovado pelos parlamentares o PL 861/2021, da vereadora Juliana Cardoso (PT), que dispõe sobre o programa Movimenta Dança SP e Auxílio Viagem que estabelece diretrizes para instituir uma política de desenvolvimento da atividade da dança na cidade de São Paulo.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Sandra Santana (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Alessandro Guedes (PT), Cris Monteiro (NOVO), Edir Sales(PSD), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rubinho Nunes(UNIÃO), Sandra Tadeu (UNIÃO),Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL)
