André Bueno | REDE CÂMARA SP Em Sessão Plenária extraordinária nesta segunda-feira (12/6), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o substitutivo da liderança do governo ao PL (Projeto de Lei) 305/2023, do Executivo, que cria 51 cargos de supervisor escolar – do Quadro do Magistério Municipal – e concede o Valor de Locomoção para gestores da área da educação. A proposta, que segue agora para sanção do prefeito, recebeu 45 votos favoráveis e 6 votos contrários.
Conforme o texto do governo municipal, o incremento das vagas visa fortalecer a política educacional da cidade. “A quantidade atual de cargos de supervisores escolares mostra-se insuficiente para o regular funcionamento das DREs (Diretorias Regionais de Educação), o que tem gerado distorções na distribuição de trabalho entre esses profissionais, resultando em sobrecarga em algumas unidades”.
Assim, os 51 cargos serão preenchidos por profissionais aprovados em um concurso público realizado em 2015. A validade do certame, já prorrogada em outras ocasiões, expira nesta semana, o que, inclusive, motivou a convocação da sessão extraordinária desta segunda-feira.
Em relação ao Vale de Locomoção, o pagamento está previsto para os cargos de supervisor escolar, diretor de escola, assistente diretor de escola e coordenador pedagógico. Profissionais do Naapa (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem) – como psicólogo, psicopedagogo e coordenador –, bem como coordenadores e professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão do Cefai (Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão) também serão contemplados.
Segundo a Prefeitura, “a Verba de Locomoção será devida apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício das atribuições próprias do cargo/função”. Uma das alterações contidas no substitutivo aprovado é o aumento dos valores do Vale de Locomoção, que variam de R$ 900 e R$ 1,2 mil, de acordo com cada cargo.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) exaltou os avanços e benefícios do projeto. “São 51 novos supervisores da educação, importante para a cidade. Mais do que isso, também aumentamos a verba de locomoção. O projeto original falava em R$ 700, aumentou para R$ 900. De outros cargos, como diretores, de R$ 1 mil para R$ 1,2 mil, então é um ganho”, afirmou Riva.
Favorável, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) ressaltou que a proposta contempla em partes as demandas da educação e poderia ser melhor, mas, ainda assim, é um fortalecimento da educação. “Ele cria 51 cargos de supervisores e nós precisamos de muito mais que isso, precisamos de 200, porque o supervisor tem um trabalho fundamental na rede municipal de educação”, disse. “É uma conquista razoável, não é a melhor, mas é o que chegamos”, completou Gabriel.
A bancada do PT na Câmara também fez ressalvas, porém votou favoravelmente ao projeto, em especial pelas melhorias do substitutivo em relação ao texto original. “Ele tem uma modificação na questão de um item do transporte dos servidores, da qual a gente discordava já na semana passada, na primeira votação. Mas ficou o compromisso da base do governo de melhorar esse ponto, então houve uma melhora e essa melhora levou a bancada do Partido dos Trabalhadores à posição favorável, porque é a criação de mais 51 novos servidores, fundamental para a cidade”, ponderou o vereador Hélio Rodrigues (PT).
Por outro lado, a bancada do PSOL votou contrariamente. Os vereadores do partido defenderam a criação dos novos cargos de supervisor escolar, mas criticaram a forma como o Vale de Locomoção será ofertado. Na opinião dos parlamentares, estabelecer um valor fixo para o benefício é um retrocesso nos direitos dos servidores da educação.
“Tudo que nós temos de remuneração na educação tem que estar vinculado ao QPE (Quadro dos Profissionais da Educação), porque é a nossa carreira. Então, este projeto, ao colocar essa remuneração por locomoção não vinculada ao QPE, mas sim a um valor fixo, fere de morte a nossa carreira”, justificou a líder do partido na Câmara, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). “Nós defendemos muita a carreira dos profissionais da educação, isso é princípios para nós e não queremos que nenhuma brecha seja aberta na educação para entrar subsídio”, finalizou a vereadora.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (13/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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