Os vereadores da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal deram parecer contrário nesta quarta-feira ao projeto de lei de autoria do vereador Edemilson Chaves (PP) que implementa novamente o Programa de Inspeção de Veicular no município.
O relator do projeto, vereador Donato (PT), havia se manifestado contrário e foi seguido pelos demais parlamentares da comissão.
O projeto muda o conceito que foi aprovado no ano passado por esta Casa. Ele [projeto] determina que os proprietários dos veículos paguem a taxa, quando lei aprovada no ano passado determinou que não seriam mais cobradas taxas de proprietários, mas sim do poder público. Apenas os reprovados pagarão a taxa. Em função dessa alteração, eu dei parecer contrário, disse Donato.
(06/08/2014 15h39)
