Em reunião ordinária semipresencial na tarde desta quarta-feira (9/6), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou parecer de 13 PLs (Projetos de Lei) e 2 PRs (Projetos de Resolução). A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB).
Parque Ecológico Sítio Morro Grande
Entre os projetos com parecer aprovado está o PL 625/2015, de autoria do ex- vereador Ari Friedenbach (PHS), e coautoria do ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido) e do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que autoriza a desapropriação da área urbana para a criação do Parque Ecológico Sítio Morro Grande na cidade de São Paulo.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que o objetivo do projeto é desenvolver um espaço público que ofereça opções variadas de lazer e cultura para a população do Morro Grande, que atualmente sofre com a falta de equipamentos públicos de lazer e cultura.
Cuidado com os idosos
Outro projeto apreciado pelo colegiado e que teve parecer aprovado foi o PL 652/2018 , que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência de idosos no âmbito da cidade de São Paulo. A inciativa é de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC).
O texto do PL estabelece que as Instituições de Longa Permanência de Idosos deverão contar com câmeras de vídeo que possibilitem o monitoramento interno em tempo real, que deverá ser compartilhado com os responsáveis pelos idosos através do fornecimento de senha de acesso ao sistema de câmeras. Para o autor do projeto, a medida contribuirá para a segurança dessa classe hoje tão vulnerável. “A utilização do sistema de monitoramento tem o objetivo de coibir violência contra idosos, e vai possibilitar aos responsáveis pelos idosos o acompanhamento dos familiares, garantindo assim uma relação de confiança e contribuindo principalmente para uma estadia com qualidade e segurança para os idosos”.
Operação Urbana Consorciada do Tamanduateí
Outro projeto que estava na pauta, mas teve sua discussão adiada em decisão conjunta do colegiado durante a reunião, foi o PL 723/2015, de autoria do Executivo, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada bairros do Tamanduateí. O texto do PL prevê ainda a criação da empresa bairros do Tamanduateí S/A.
Relator do projeto, o vereador Milton Ferreira (PODE) se manifestou favorável ao adiamento, explicando que a matéria é bastante complexa e demanda tempo e análise minuciosa do colegiado: “É um projeto complexo e grandioso, por isso precisa ser muito bem debatido na Câmara. Se assemelha ao Operação Água Branca, vamos precisar estudar mais sobre isso”, explicou.
Outros projetos
Confira abaixo outros PLs que estavam na pauta da reunião e tiveram o parecer aprovado:
PL 469/2018 – vereadora Rute Costa (PSDB)
Dispõe sobre a distribuição gratuita de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente nos cartórios de registro civil do município de São Paulo;
PL 759/2019 – vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL)
Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino;
PR 7/2021 – vereadores Rinaldi Digilio (PSL) e Gilberto Nascimento Jr. (PSC)
Institui a Frente Parlamentar em Combate e Prevenção ao Suicídio e Autolesão e dá outras providências no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Participaram também da reunião os vereadores Arselino Tatto (PT), Edir Sales (PSD), Erika Hilton (PSOL), George Hato (MDB), e Milton Ferreira (PODE).
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