Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (12/12), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, da Câmara Municipal, deu parecer favorável a quatro Projetos de Lei.
Um dos projetos com parecer favorável é o PL (Projeto de Lei) 657/2017, de autoria dos vereadores Mario Covas Neto (PODE), Patrícia Bezerra (PSDB) e Quito Formiga (PSDB). O PL propõe que as gestantes com deficiência auditiva sejam acompanhadas por intérprete de Libras durante o período pré-natal e parto. Relator do PL, o vereador Amauri Silva (PSC), falou sobre a importância da iniciativa. “Para a gestante realmente ter o entendimento do que o médico está transmitindo. E vai ao encontro com a Lei Brasileira de Inclusão”, afirmou Amauri.
Outro Projeto com parecer favorável, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), foi o PL (Projeto de Lei) 112/2018 que inclui a dosagem de vitamina “D” no protocolo de exames de rotina nas Unidades de Saúde da cidade. Ao comentar o texto, o vereador Gilberto Natalini (PV), relator do PL, ressaltou a importância da vitamina “D” para a fixação de cálcio nos ossos.
Proposto pelo vereador Conte Lopes (PP), o substitutivo do PL (Projeto de Lei) 560/2017 também teve o parecer favorável. O PL confere isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os imóveis localizados na capital paulista que pertençam aos portadores de doenças graves, conforme disposto na proposta legal. O benefício é estendido a imóveis cujos dependentes dos proprietários também se encontrem adoentados.
A Comissão aprovou ainda parecer favorável ao substitutivo do PL (Projeto de Lei) 92/2014, de autoria dos vereadores Goulart (PSD), José Police Neto (PSD) e Ricardo Nunes (MDB). O PL descarta a necessidade de processos de revalidação de sistemas de armazenamento de líquidos combustíveis que possuam equipamentos com vida útil superior a 15 anos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, também nesta quarta-feira (12/12), foram apresentados nove Projetos de Lei que tramitam na Comissão.
Um deles, o PL (Projeto de Lei) 598/2017, de autoria do vereador Mario Covas Neto (PODE), propõe o fornecimento de leite sem lactose para crianças no Programa Leve Leite.
Presente à Audiência e mãe de duas meninas, Carolina Borges, ao comentar o PL, chamou atenção para o fato de que nem todas as crianças bebem leite. Por esse motivo, diz ela, seria o caso de pensar alternativas. “A minha sugestão é que seja feito um programa realmente de suplementação alimentar, mas não com leite, e sim com outros alimentos, como banana, inhame ou batata doce”, disse Carolina.
Outra contribuição partiu da gerente de Projetos da ONG Criança Segura, Larissa Carvalho, ao comentar o PL (Projeto de Lei) 75/2011, de autoria do vereador Souza Santos (PRB), que prevê a criação de um programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos infantis.
Segundo Larissa, como existe o Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças (30 de agosto), seria “fundamental” que o PL contemplasse uma semana inteira de eventos que chamassem atenção para esse problema. “Poderíamos também focar em alguns temas específicos, como queimaduras e quedas”, disse Larissa.
