Quarenta e um projetos foram aprovados em primeira votação durante a sessão plenária desta quarta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, entre eles o Projeto de Resolução (PR) 9/2015, dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Adriana Ramalho (PSDB), que determina que todas as Audiências Públicas realizadas nas dependências da Câmara Municipal tenham tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo o projeto, o objetivo é garantir o direito à comunicação e informação a portadores de necessidades especiais auditivas.
Também foi aprovado na sessão plenária o PR 7/2017, das vereadoras Janaína Lima (NOVO), Adriana Ramalho (PSDB), Aline Cardoso (PSDB), Rute Costa (PSD), Juliana Cardoso (PT), Noemi Nonato (PR), Sâmia Bomfim (PSOL), Edir Sales (PSD) e Sandra Tadeu (DEM), que cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher.
A Frente terá como foco a promoção de debates, seminários e palestras com objetivo de empoderar e proporcionar a ocupação de todos os segmentos da sociedade pelas mulheres.
Outro Projeto de Resolução que também recebeu a aprovação dos vereadores da Câmara Municipal nesta quarta-feira foi o PR 4/2016, do vereador Celso Jatene (PR), que cria a Frente Parlamentar “1% para o Esporte”.
A Frente, segundo o vereador, pretende estimular um amplo debate para tornar obrigatória a previsão anual de ao menos 1% no orçamento anual do município para as atribuições da Secretaria municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Os três Projetos de Resolução serão promulgados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM). Os demais projetos, por se tratarem de Projetos de Lei (PL), devem passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, antes de seguir para análise do prefeito.
Veja a lista completa dos projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira.
1 – PL 81 /2017, do Vereador REIS (PT), que denomina logradouro público inominado Avenida Dona Marisa Letícia, situada na Chácara Santo Antônio, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências. (denomina-se Dona Marisa Letícia o prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Rua Laguna). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
2 – PL 166 /2016, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB), que dispõe sobre a denominação de logradouro público inominado localizado entre as Ruas Hélio da Costa Manso e Pietro da Milano, Jardim Ranieri de PRAÇA CABO PM EDSON DA SILVA, nesta Capital. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
3 – PL 489 /2016, do Vereador ANTONIO DONATO (PT), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, “O Carnaval Peruano Yunza” a ser comemorado, anualmente, no último domingo de março. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
4 – PL 406 /2016, do Vereador OTA (PSB), que altera a lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município da Cidade de São Paulo, “Semana do Cooper Matsuri” a ser realizada anualmente na primeira semana de julho e dá outras providências FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
5 – PL 385 /2016, do Vereador PAULO FRANGE (PTB), que institui no Município de São Paulo a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Edema Macular Diabético”, a ser comemorado anualmente, na semana do dia 14 de novembro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
6 – PL 63 /2017, do Vereador QUITO FORMIGA (PSDB), que dispõe sobre a criação do Dia da Procissão de Xangô para constar no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
7 – PL 89 /2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB), que institui, no Município de São Paulo, o “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular” que se realizará, anualmente, no dia 15 de novembro. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
8 – PL 90 /2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB), que altera a lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia do Diaconato Quadrangular, a ser realizado, anualmente, no primeiro sábado de novembro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
9 – PL 99 /2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB), que altera a Lei 14.485 De 19 De Julho De 2007, Para Nela Incluir O Dia Da Mulher Quadrangular, A Ser Realizado, Anualmente, No Nono Dia Do Mês De Outubro, E Dá Outras Providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
10 – PL 399 /2015, do Vereador ABOU ANNI (PV), que acresce os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 13.344, de 06 de maio de 2.002, e dá outras providências. (As condições para a cobrança de multas provenientes de aparelhos eletrônicos sobre infrações cometidas por condutor de veículos automotores). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
11 – PL 136 /2016, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT), que estabelece normas e condições para instalação, localização e funcionamento de feiras e exposição de indústria, comércio, prestação de serviço e similares com vendas a varejo e por atacado no Município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
12 – PL 24 /2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB), que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
13 – PL 166 /2013, dos Vereadores CALVO (PDT) E EDIR SALES (PSD), que obriga o ensino do hino nacional brasileiro em todas as escolas públicas do Município de São Paulo, nas condições que especifica e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
14 – PR 4 /2016, do Vereador CELSO JATENE (PR), que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar “1% para o esporte”, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
15 – PL 444 /2016, do Vereador CELSO JATENE (PR), que regulamenta os artigos 160, inciso VI e 166 da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
16 – PL 384 /2016, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
17 – PL 579 /2016, dos Vereadores CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) E QUITO FORMIGA (PSDB), que declara Cidades-Irmãs Huaibei e São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
18 – PR 5 /2016, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB), que altera o artigo 1º da resolução 03 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. (fórum municipal de proteção e defesa animal). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
19 – PR 7 /2017, das Vereadoras JANAÍNA LIMA (NOVO), ADRIANA RAMALHO(PSDB, ALINE CARDOSO(PSDB), RUTE COSTA(PSD), JULIANA CARDOSO (PT), NOEMI NONATO (PR), SÂMIA BOMFIM (PSOL), EDIR SALES (PSD) E SANDRA TADEU (DEM), que institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
20 – PL 1 /2017 , do Vereador JOSÉ POLICE NETO (PSD) E EDUARDO TUMA (PSDB), que organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
21 – PL 431 /2016 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT), que dispõe sobre a criação do Parque da Municipal Fazenda da Juta. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
22 – PL 409 /2016 , do Vereador MÁRIO COVAS NETO (PSDB), que altera lei nº 11.242 de 24 de setembro de 1992 e dá outras providências. (Grande Conselho Municipal do Idoso). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
23 – PL 500 /2011 , do Vereador MILTON FERREIRA (PTN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão na Rede Básica de Saúde de Psicólogo no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
24 – PL 499 /2015 , do Vereador NOEMI NONATO (PR), que estabelece critérios e obriga o Executivo a proceder à pintura dos próprios municipais, especialmente prédios escolares, com fotos de pontos turísticos do Município. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
25 – PL 568 /2013 , da Vereadora NOEMI NONATO (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da página da mulher no sitio oficial do Poder Executivo da Cidade de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
26 – PL 184 /2015 , do Vereador RICARDO NUNES (PMDB) E RODRIGO GOULART (PSD), que altera a redação do art. 14 da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, e dá outras providências. (emplacamento de imóveis no Município de São Paulo). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
27 – PR 9 /2015 , do Vereador RICARDO NUNES (PMDB) E ADRIANA RAMALHO (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para a língua brasileira de sinais, libras, de todas as audiências públicas, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
28 – PL 48 /2017 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), que dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
29 – PL 65 /2017 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo poder público nas academias, escolas, praças, parques e clubes municipais para a prática e condicionamento físico. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
30 – PL 54 /2017 , da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180); FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
31 – PL 539 /2016 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos vinculados aos serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de São Paulo possuírem degrau auxiliar de acesso a uma altura máxima de 20 (vinte) centímetros do chão. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
32 – PDL 107 /2016 , do Vereador ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão ao Dr. Tarcísio Eloy Pessoa de Barros Filho e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
33 – PDL 12 /2017 , do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB), que dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano ao excelentíssimo Senhor Dimas Eduardo Ramalho, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
34 – PDL 124 /2016 , do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor FRANCISCO GIMENEZ CONFORT, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
35 – PDL 11 /2017 , do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS), que dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano ao Sr. Cid Moreira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
36 – PDL 6 /2017 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB), que dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Euler Pereira Bahia e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
37 – PDL 100 /2016 , da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), que dispõe sobre a outorga de “Salva de Prata” à “Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo – Pms de Cristo”, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
38 – PDL 120 /2016 , da Vereadora PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), que dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Reverendo Assir Pereira, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
39 – PDL 111 /2016 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB), que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Professor JOSÉ AUGUSTO MINARELLI, e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
40 – PL 374/2015, do Vereador ABOU ANNI (PV), que acrescenta o art. 2º-b a lei nº 10.154, de 07 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no âmbito do município de São Paulo para estabelecer a idade máxima da frota de veículos em operação e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
41 – PL 185/2016, do Vereador REIS (PT), que autoriza a implantação de banheiros públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
