A redação final do Projeto de Lei (PL) 332/2011, de autoria do Executivo, que eleva o piso salarial dos professores da rede pública municipal para R$ 2.600 por uma jornada de 30 horas semanais, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nesta quinta-feira. O piso nacional para 40 horas é de R$ 1.184.
Na última terça-feira, o plenário da Câmara Municipal aprovou um substitutivo ao PL original e, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, nestes casos o novo texto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para que o colegiado dê o parecer final, antes de ir para sanção ou veto do Executivo.
“É um reconhecimento do governo do município à importância dos professores para a cidade. O preparo e a qualificação destes profissionais devem ser reconhecidos”, explicou o relator do PL, vereador Abou Anni (PV).
O Projeto de Lei beneficia, além dos docentes, coordenadores pedagógicos, diretores, supervisores escolares, auxiliares técnicos e agentes escolares, que também receberão reajuste de 13,42%. O aumento é retroativo a maio de 2011 e, somado a ele, haverá mais três reajustes escalonados: de 10,19% em maio de 2012; 10,19% em maio de 2013; e 13,43% em maio de 2014.
A decisão deve atingir cerca de 50 mil profissionais.
(10/11/2011 – 12h10)
