Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Nesta quarta-feira (20/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno o texto substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 332/2023. Encaminhada à Câmara pela Prefeitura da capital paulista, a proposta trata de uma região do centro da cidade chamada Triângulo SP.
O projeto passou de forma simbólica, sem o registro nominal dos vereadores no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. Com a aprovação, a matéria agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Triângulo SP – eixo da zona central que compreende o Centro Histórico da cidade – foi criado em 2020 por meio da Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020. Neste espaço, estão as ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista.
O projeto aprovado nesta tarde estende o território, tornando a área em um quadrilátero com a inclusão das ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.
Além de delimitar novos quarteirões no território do Triângulo SP, o PL também prevê isenções de impostos da área – já contempladas na Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021 – que fala do Programa Requalifica Centro. Entre os incentivos fiscais estão isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para determinados imóveis, bem como benefícios de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para estabelecimentos e de taxas municipais de instalação e funcionamento.
O Projeto de Lei traz em anexo uma tabela demonstrando os incentivos fiscais para cada segmento econômico. O objetivo do texto é fomentar a economia local e estimular as atividades culturais e artísticas, atraindo mais moradores, turistas e empresas para a região central.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) defendeu o PL e afirmou que a iniciativa pretende valorizar o centro da cidade. De acordo com o parlamentar, o objetivo é atrair novas empresas para a região central e incentivar a manutenção das que já estão instaladas no território.
“Aquilo que incentivamos é da melhor forma para que possamos trazer moradia de interesse social para o centro da cidade, emprego, renda, cultura e esporte. Que possamos sempre ter um centro vivo e revitalizado”, falou Fabio Riva.
A bancada do PSOL se posicionou contrariamente ao PL. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) não concorda com os benefícios fiscais propostos. Para ela, é preciso rever as políticas públicas para o centro da capital paulista. Segundo Silvia, as isenções representam menos recursos para investir, por exemplo, em habitação social e saúde.
“Não dá para resolver o problema do centro – se é que quer resolver o problema do centro – fazendo esse tipo de política: política das isenções, política de abrir mão de recursos públicos”, disse a vereadora.
A bancada do PT também registrou voto contrário ao Projeto de Lei.
Orçamento 2024 e áreas municipais
Também na sessão desta quarta, os vereadores deram início a segunda fase de discussão sobre o PL 578/2023., que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano que vem e o PL 189/2019, que autoriza uma troca de terrenos entre a Prefeitura e o Hospital Nove de Julho. Leia aqui.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (21/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
