Vereadores comemoram a aprovação do projeto Foto: André Bueno / CMSP
A Câmara Municipal aprovou na sessão extraordinária desta quarta-feira (11/12) o Projeto de Lei (PL) 312/2014, que autoriza a prefeitura a criar o quadro de analistas na administração (QAA), a instituir plano de carreiras, readequação de cargos e funções do quadro de pessoal de nível superior, além do regime de remuneração por subsídio.
O projeto vem sendo debatido ao longo das últimas semanas nas comissões da Casa e em audiências públicas. Os servidores, que marcaram presença nas galerias do plenário, se dividiam entre favoráveis e contrários ao novo modelo de remuneração estipulado no PL.
O vereador Paulo Fiorilo (PT) explicou que não há razão para que os funcionários de carreira temam a nova forma de remuneração e ressalta que o Executivo entende que para poder melhorar os salários dos servidores é preciso mudar a modalidade de remuneração, e por isso está introduzindo o subsídio.
“A prefeitura colocou na mesa de discussões, e as remunerações e as correções salariais serão feitas a partir do enquadramento até 2017, e aplicada à lei. No nosso ponto de vista não haverá perdas”, disse o parlamentar, que ressaltou ainda a situação dos funcionários que estão prestes a encerrar a carreira. “Existe esse problema específico e eu creio que o prefeito deverá debater posteriormente”, finalizou.
“O subsídio atende o anseio dos funcionários mais novos, mas posteriormente isso vai regredir. Direitos como ‘quinquênio’ e ‘sexta parte’, conseguidos através dos anos, serão perdidos. Subsídio não é salário”, pontuou o vereador Gilson Barreto (PSDB).
O projeto foi aprovado por 28 votos favoráveis e cinco contrários e agora aguarda para debatido e votado pela segunda vez em plenário.
