Aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 446/2020 institui o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Paulo. A proposta é do vereador Eliseu Gabriel (PSB).
O PL estabelece que a Prefeitura deve garantir a todos os alunos matriculados no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, sinal de internet gratuita, via wi-fi, a fim de possibilitar acesso aos estudos on-line, bem como, acesso às mais diversas fontes de conhecimento educacional e cultural disponíveis nos meios eletrônicos de informações on-line.
O texto também permite que o Poder Executivo firme contratos, convênios e parcerias para garantir os meios necessários ao atendimento de todos os alunos, e determina que a regulamentação da eventual lei seja feita no prazo máximo de 60 dias após a promulgação.
O parlamentar justifica que “os alunos da rede pública já são, em grande parte, afetados pela falta de outros meios de cultura, tais como jornais, cinema, teatro, viagens, entre outros meios de conhecimento que são fundamentais ao desenvolvimento humano”.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Eli seu Gabriel (PSB). Você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário Fale com o Vereador.
