Afonso Braga / CMSP Reunião da CCJ nesta quarta-feira (11/3)
Em reunião nesta quarta-feira (11/03), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou dois PLs (Projetos de Lei) referentes ao ensino municipal. Ambos são de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL).
O primeiro, PL 288/2019, limita o número de matrículas na rede municipal de ensino de estudantes que tenham algum tipo de deficiência, seja na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Médio, inclusive na rede conveniada e privada.
De acordo com a proposta, cada sala de aula poderá receber até 20 matrículas, desde que tenha apenas um único aluno com deficiência. Caso haja dois ou três, o número de matrículas será limitado a 15, com a possibilidade de receber um professor auxiliar.
Maria Dias é uma das integrantes do Conselho de Inclusão Escolar, uma iniciativa criada por mães de alunos com deficiência para atuar na criação de políticas públicas. O projeto aprovado na comissão contou com a colaboração do grupo de mães que atua dentro da Câmara Municipal de São Paulo.
Maria Dias, mãe do Gabriel Xavier, de 11 anos.
“Essa redução é importante para que seja feita uma inclusão eficiente e que as crianças tenham aproveitamento total do conteúdo”, argumentou Maria Dias, que é mãe do Gabriel Xavier, de 11 anos. Gabriel é aluno do 6º ano na EMEF Millor Fernandes, no bairro do Campo Limpo, e não é a única criança com deficiência da turma, que tem o total de 32 estudantes.
“É complicado uma sala com 32 alunos. Ele [Gabriel] tem as suas especificidades, e não consegue aproveitar o conteúdo no tempo das outras crianças”, declarou Maria, ao defender o limite de alunos em turmas que tenham crianças com deficiência.
Professor auxiliar
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca atender uma reivindicação antiga de pais, mães e profissionais de ensino da Capital. “É uma forma de garantir que o educador possa acompanhar e dar assistência a cada criança, seja ela deficiente ou não, já que nem todas as salas possuem estagiários ou auxiliares”, explicou Giannazi.
Na avaliação do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), há um número excessivo de alunos por professor em todas as modalidades de ensino, o que diminui a possibilidade dos educadores atenderem de forma plena, e de a escola alcançar seus objetivos de ensino e aprendizado. Por essa razão, o parlamentar defendeu a obrigatoriedade de professor auxiliar para as salas que tenham um ou mais alunos com deficiência.
“Tem que ter um professor auxiliar mesmo que seja um único aluno com deficiência. É necessário adequar o texto do projeto quando for debatido no Plenário, porque os professores não possuem nenhuma assistência”, sugeriu Fonseca.
Presidente da CCJ, o vereador João Jorge (PSDB), concorda com necessidade da proposta. “Alguns vereadores já apresentaram interesse em apresentar emendas e enriquecer o projeto. A Câmara tem sido sensível a projetos de inclusão. Por isso acredito que terá uma rápida tramitação e será aprovado”, avaliou o parlamentar.
Afonso Braga / CMSP Conselhos de Escola
A CCJ também aprovou o PL 331/2019, que autoriza a participação de alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos nos Conselhos de Escola. A proposta é uma reivindicação de inúmeras crianças que integram o Conselho Mirim nas unidades escolares.
Conselho Mirim
Rayane Santos, 13 anos, é aluna do 8º ano da EMEF Luiz Gonzaga do Nascimento Jr., na região do Ipiranga. Ela espera que a escola passe a ouvir mais os estudantes. “Fazem o Conselho de Escola só para os adultos, professores e diretores, mas acho que as crianças poderiam participar e opinar”, argumentou a estudante.
“A escola é a nossa segunda casa, por isso temos que nos sentir confortáveis em ir e ficar. Temos que ser tratados com atenção e carinho, e é importante que possamos opinar sobre o que está errado”, declarou a aluna Bárbara Moreira, 12 anos.
De acordo com o autor da proposta, a aprovação do PL é uma forma de garantir a participação dos alunos que desejam ter voz ativa na gestão da escola. “Essas crianças querem mais protagonismo na gestão democrática, querem contribuir com a sua visão de cidade e de melhorias para a escola. Com isso, podemos colaborar para a formação de cidadãos conscientes e atentos aos seus direitos”, afirmou Giannazi.
