André Bueno | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (6/9), a Comissão de Administração Pública aprovou, por unanimidade, parecer favorável com substitutivo ao PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 1/2020, que torna obrigatória a eleição de uma vereadora mulher para a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo em cada sessão legislativa.
De autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), a proposta visa resguardar o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal. Na justificativa, ela argumenta que “a quantidade de homens nas Casas Legislativas é muito superior à de mulheres, a ponto de a lei eleitoral prever cotas para as mulheres para superar essa desigualdade”. Tal situação se reflete na direção das Casas, onde “a presença de mulheres acaba sendo eventual”, o que justificaria o projeto.
Integrante da Comissão de Administração Pública, a vereadora Jussara Basso (PSOL) defendeu o projeto. “Eu acredito que todos os projetos que versem sobre maior representatividade feminina nos espaços de poder são extremamente importantes. Sabemos que ainda somos minoria na Casa, mas precisamos ser representadas também na mesa diretora e quem sabe, logo em breve, tenhamos uma presidenta mulher na Casa. Acho que é o mais importante”, afirmou Jussara.
Outras propostas que versam sobre temas como trabalho, segurança pública e saúde também avançaram na reunião. Entre eles, está o PL (Projeto de Lei) 513/2022, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que trata de normas específicas para licitações e contratos administrativos na capital e veda a participação, nas licitações com Poder Público, de empresas ou organizações da sociedade civil que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para suas respectivas categorias.
Relator da proposta na Comissão, o vereador João Ananias (PT) destacou que a iniciativa traria avanços para a governança pública da capital. “Cada categoria tem um salário nacional e quando as empresas vêm e ganham as licitações, pagam um salário inferior aos pisos nacionais. Precisamos que o município dê exemplo para garantir que cada trabalhador ganhe seu salário adequado, com a valorização do profissional. A cidade tem que dar um exemplo muito claro, que todo profissional precisa de um salário digno para sobreviver”, pontuou Ananias.
Relacionado à segurança pública, foi aprovado o parecer favorável com substitutivo ao PL 357/2020, também da vereadora Dra. Sandra Tadeu em coautoria com o vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO). O projeto institui em São Paulo a campanha de conscientização e combate ao assédio contra as mulheres nos veículos de transporte coletivo que circulam no município.
Entre outros pontos, a proposta prevê a capacitação dos funcionários que trabalham nos veículos de transporte coletivo a fim de identificarem casos de importunação sexual e atuarem na coibição dos casos. Também estão previstas a instalação de câmeras de mobilidade nos veículos e a realização de ações e parcerias com a sociedade civil e órgãos de segurança para a prevenção e atendimento às vítimas de importunação sexual. Além disso, haverá a reserva, em horários determinados, de 50% dos assentos e espaços nos ônibus e vagões de trens e metrô para uso exclusivo de mulheres.
Responsável pela condução da reunião, o vice-presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Eli Corrêa (UNIÃO), elogiou a iniciativa. “Infelizmente eu, como homem de rádio, recebo também muitas denúncias de ouvintes, de amigas que falam exatamente sobre isso [importunação sexual]. Então, a vereadora Sandra Tadeu foi muito feliz ao fazer esse projeto, para que realmente nós possamos discutir e punir todo assédio à mulher, de modo geral, e, em especial, no transporte coletivo”, ressaltou Corrêa.
Por fim, relacionado à saúde pública, o colegiado deu aval ao PL 626/2022, do vereador Marcelo Messias (MDB), que pretende incluir um profissional cirurgião dentista em todas equipes médicas dos hospitais públicos de São Paulo que realizam atendimento na forma do Hospital Dia.
Também participaram da reunião desta quarta, cuja íntegra está disponível no vídeo abaixo, o presidente da Comissão de Administração Pública, Gilson Barreto (PSDB), e os vereadores Beto do Social (PSDB), Ely Teruel (PODE) e Janaína Lima (MDB).
