A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo promove na próxima segunda-feira (2/12), a partir das 16h, a segunda Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 801/2024, que propõe alterações na Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que criou o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central.
Já aprovada em primeiro turno, a proposta de iniciativa da Prefeitura prevê a regularização de imóveis localizados na região do centro da capital paulista, além de permitir que estabelecimentos comerciais possam alugar estacionamentos até 300 metros de distância.
A convocação para o debate foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (28/11).
Participação e transmissão
Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Alterações no PIU Central
Data: 2/12
Horário: 16h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
