A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (5/8), a 9ª reunião ordinária virtual de 2020. O encontro foi transmitido, ao vivo, pelas plataformas digitais da Câmara Municipal.
Projeto de Lei
Na pauta, o PL (Projeto de Lei) 413/2018 foi apreciado pelos vereadores. A proposta, de autoria do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA)) autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio saúde aos docentes integrantes do quadro do magistério municipal e do quadro dos profissionais de educação. O vereador Milton Ferreira (PODE), relator do PL, emitiu parecer favorável que foi aprovado pela Comissão.
Requerimentos
Os parlamentares também aprovaram cinco requerimentos durante a reunião. A vereadora Juliana Cardoso (PT) requereu informações sobre o Convênio entre a Faculdade de Saúde Pública USP (Universidade de São Paulo) e a Prefeitura de São Paulo, assinado em 1997, com o objetivo de levantar dados de câncer, analisar e classificar informações de todos novos casos da doença para subsidiar ações de políticas públicas voltadas ao setor de atendimento de saúde. “Por este requerimento, solicito informações sobre o convênio com o Registro de Câncer de São Paulo e os motivos da descontinuidade desse convênio”, justificou a parlamentar.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) encaminhou três requerimentos que foram aprovados pela Comissão. O primeiro convoca o secretário municipal de saúde, Edson Aparecido, para participar da próxima reunião. Giannazi solicita esclarecimentos sobre a alteração da forma de divulgação de óbitos pelo Executivo. “A convocação é para ele explicar quais foram as bases ou critérios técnicos e/ou científicos para tal mudança no critério de cômputo de óbitos da Covid-19”.
Os outros dois requerimentos de autoria do parlamentar, apreciados na pauta, solicitam informações sobre as demandas, administração e procedimentos no HSPM (Hospital do Servidor Público Municipal). Os documentos serão encaminhados ao superintendente do HSPM, Luís Carlos Samarco.
Outro requerimento apreciado durante a reunião virtual tem a autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB). A presidente da pasta solicita informações a respeito de cancelamentos de consultas médicas e problemas enfrentados em relação ao monitoramento de doenças crônicas em estabelecimentos de saúde da rede municipal de saúde em período de pandemia de Covid-19. Entre as demandas, Patrícia requer que o Executivo informe dados atualizados sobre tempo de espera para realização de exames e marcação de consultas, principalmente de especialidades médicas.
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