Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 562/2021 foi discutido na manhã desta sexta-feira (20/5) em Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. O projeto, apresentado na Casa pela vereadora Janaína Lima (MDB), pede a criação do “Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância Obrigatória no Município de São Paulo”.
De acordo com o PL, o objetivo da proposta é ampliar a jornada escolar na primeira infância, período de zero a cinco anos e onze meses de idade das crianças. O texto explica que a iniciativa visa atender esse público infantil que vive em situação de vulnerabilidade na capital paulista. A matéria prevê ainda o acompanhamento pré-natal com as famílias inseridas no programa.
A audiência foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), proponente do debate e membro da CCJ. O parlamentar intermediou a discussão e no fim dos trabalhos passou a palavra para a autora do projeto, a vereadora Janaína Lima. “É importante destacarmos que neste projeto estamos debatendo um conceito de educação, uma reformulação da política pública e não sobre terceirização”.
Janaína considerou importante a participação de profissionais da educação na audiência, já que serão eles os envolvidos no processo de aprendizagem. Além de destacar o papel social do PL, ela também falou sobre a relevância de investir na educação na primeira infância, pois entende que o desenvolvimento infantil nesta fase é fundamental para garantir um futuro promissor às crianças.
“Resolvemos esse problema social, porque garante que a mulher, a mãe, possa ir para o mercado de trabalho. Que ela possa buscar o sustento da sua família e, ao mesmo tempo, garantir o futuro do nosso país. Quem não investiria, se alguém falasse para você ‘olha, a cada R$ 1 que você investe, você vai receber R$ 30’. Você não investiria?, perguntou Janaína.
Profissionais da educação
A audiência reuniu profissionais da área da educação, que contribuíram com sugestões e apresentaram demandas nas unidades infantis. Para Fátima Bonifácio, da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, “é importante evidenciarmos que tudo que venha a pensar nas crianças na cidade de São Paulo é de extrema importância, principalmente no que se diz respeito às crianças em situação de vulnerabilidade social”.
Também da Coordenadoria Pedagógica da pasta, Luciana Dias Simões ressaltou a necessidade de aprimorar o desenvolvimento das crianças na primeira infância. Luciana disse que o projeto tem potencial para fortalecer os espaços nas CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) e estimular o aprendizado infantil. Ela pontuou ainda alguns desafios que terão de ser superados pela Prefeitura, tais como os ajustes na jornada dos professores.
“É preciso formalizar isso para que essas crianças tenham um atendimento melhor, mais qualificado e com os professores discutindo a infância de zero idade em diante e não de forma fragmentada”, falou Luciana.
De forma virtual, Cida Freire representou a Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, que reúne mais de 270 organizações Brasil afora. Cida compartilhou uma apresentação e entre os pontos abordados, tratou das metas do plano de educação no país. “Os sistemas de ensino precisam olhar para o projeto pedagógico da instituição e ajudar cada uma delas a revistar a proposta pedagógica, de maneira que a educação integral possa ser contemplada a partir da fala da gestão, da professora, da comunidade e principalmente da criança”.
Carla Cristiane é professora da rede estadual de ensino de São Paulo. Ela observa fatores positivos com a criança do programa. “É uma grande contribuição para todo o processo do estudante. É olhar o estudante pela sua integralidade”.
Do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Christian Sznick chamou a atenção para os cuidados que o PL tem que ter com a ampliação da jornada de trabalho dos professores. “Precisa de um debate claro com os trabalhadores. Quando se fala em mexer na jornada de professor, primeiro, precisa perguntar se os professores estão sabendo disso. Segundo, consultar as entidades sindicais sobre o processo”.
Já Amanda Freitas do Nascimento, da entidade Coordenadores Pedagógicos da Educação Infantil, afirmou que para oferecer um atendimento de qualidade às crianças é preciso rever o número de coordenadores para cada unidade escolar. “Para fazer com que essa demanda pedagógica aconteça na unidade é humanamente impossível para um coordenador só, em uma unidade com 20 agrupamentos. Essa é uma questão que precisa ser revista urgentemente”.
Diretora de escola infantil, Márcia Simões reiterou a necessidade de haver mais de um coordenador pedagógico por unidade e alertou para que o projeto se atente à alimentação das crianças. “Que se pense sempre em atrelar a educação alimentar nutricional, principalmente na primeira infância”.
A Audiência Pública da CCJ está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
