Luiz França/CMSP CCJ deu parecer favorável ao Substitutivo aprovado pela Comissão
A equiparação salarial de servidores estaduais da Saúde, que prestam serviços ao município, foi o principal assunto da reunião ordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo realizada nesta quarta-feira (8/8).
O Projeto de Lei 252/2018, de autoria do Poder Executivo, estabelece os valores da gratificação àqueles que atuam no município seguindo o que consta na Lei nº 13.510 de 10 de janeiro de 2003.
A gratificação é paga aos servidores públicos do Estado de São Paulo, cedidos para prestar serviços nas unidades de saúde, que são gerenciados pela Secretaria Municipal da Saúde. O objetivo é evitar que haja diferença salarial entre servidores municipais e estaduais da área.
A relatora do projeto na CCJ, vereadora Sandra Tadeu (DEM), deu parecer favorável ao Substitutivo aprovado pela Comissão. “Alguns médicos do Estado estão prestando serviços aqui no município, e há uma diferença salarial. Hoje, com esse projeto, os salários dos médicos, dentistas e dos demais profissionais da área de Saúde estão se equiparando. Com isso, nossa ideia é acabar com essa injustiça das diferenças”, explicou.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 165/2018, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT). O Projeto institui o serviço individual de passageiros privado urbano para atendimento de pacientes crônicos ou com doenças graves. O serviço oferece transporte para deslocamento até o local de tratamento. O benefício é custeado pela Administração Pública, nos mesmos moldes que o Atende já faz para pessoas com limitações físicas.
Outros 34 projetos também tiveram os pareceres favoráveis. Também foi aprovado um requerimento, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), para a realização de uma Audiência Pública que vai o transporte coletivo no município.
