André Bueno | REDE CÂMARA SP A Tribuna Livre, espaço da Sessão Plenária aberto para os vereadores se manifestarem, concedeu até minutos para cada parlamentar inscrito. Nesta tarde, o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, a privatização da Sabesp e o combate à dengue estiveram entre os temas discutidos.
Reajuste salarial
Para a sessão desta quarta-feira (20/3), está prevista a primeira fase de votação do PL (Projeto de Lei) 155/2024. A proposta – encaminhada à Casa pelo Executivo – prevê um reajuste salarial de 2,16% aos servidores públicos municipais. O anúncio da inclusão da matéria na pauta de amanhã foi feito pelo presidente da Câmara – vereador Milton Leite (UNIÃO) – na reunião do Colégio de Líderes de hoje.
Leite explicou às lideranças partidárias da Casa que, além do projeto que trata do salário do funcionalismo da Prefeitura, também há propostas para majorar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e do TCM (Tribunal de Contas do Município). “Vamos tentar votar em primeira (fase de discussão) amanhã para abrir as Audiências Públicas”.
Já na sessão, partidos da oposição se posicionaram sobre a proposta de aumento do governo. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), por exemplo, quer que o valor oferecido pela Prefeitura seja revisto. “(O município) tem quase R$ 30 bilhões em caixa, e desses quase R$ 30 bilhões, têm R$ 12 bilhões que podem sim fazer parte da recomposição salarial do funcionalismo público municipal”.
Privatização da Sabesp
Outro assunto debatido na sessão desta terça foi o da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O vereador Hélio Rodrigues (PT) destacou que o PL 163/2024 foi protocolado na Câmara. A iniciativa autoriza a Prefeitura a celebrar contrato com empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.
O parlamentar criticou o fato de a proposta ter sido apresentada na Casa antes mesmo de a Comissão de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp criada no Parlamento paulistano concluir os trabalhos. “Ainda não concluiu os seus estudos sobre o impacto da privatização da Sabesp e já tem um Projeto de Lei enviado para a Casa para autorizar o prefeito a mudar o contrato que nós temos com a Sabesp desde 2010”.
Sobre a concessão
A Sabesp é uma empresa pública do Estado, que detém 50,3% das ações da Companhia. O Projeto de Lei que propõe a privatização da empresa foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 6 de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) na Lei n° 17.853/2023.
O atual contrato entre município e Sabesp determina que com uma eventual mudança na gestão da Companhia – neste caso ela sendo transferida para a iniciativa privada – é preciso que a adesão do serviço do saneamento básico municipal junto ao novo modelo de administração da empresa seja aprovada por meio de um Projeto de Lei.
Embora o PL esteja no sistema legislativo da Câmara Municipal de São Paulo desde ontem (18/3), ainda não há previsão para o projeto entrar na pauta de discussão do Plenário.
Combate à dengue
O combate à dengue na capital paulista também foi debatido na Tribuna Livre. A vereadora Sandra Santana (PSDB) falou sobre a estrutura que está sendo implementada na cidade para fortalecer as ações de prevenção da doença.
“São 3,5 mil pessoas que vão estar na linha de frente nessa questão das ações preventivas, além dos carros para o fumacê”, disse Sandra, que aproveitou o espaço para cobrar do governo federal a entrega de vacinas contra a dengue.
“Vamos trabalhar na prevenção, mas a vacina também é algo importante para a população. O governo federal enviou vacinas para apenas 11 dos 645 municípios de São Paulo”, observou a parlamentar.
Ainda em relação à dengue, a vereadora Luana Alves (PSOL) lembrou que o município decretou estado de emergência por conta do avanço dos casos. Ela reconheceu o esforço dos profissionais que estão sendo contratados pela Prefeitura no modelo PJ (Pessoa Jurídica) para trabalhar nas Uvis (Unidades de Vigilância em Saúde). Porém, ela pediu que o governo convoque as pessoas aprovadas no concurso de 2017, que, segundo Luana, ainda está vigente.
“Os profissionais das Uvis estão trabalhando de segunda a segunda, não estão conseguindo tempo de descanso. Enquanto isso, nós temos o concurso de 2017, da extinta Autarquia Hospitalar Municipal, que tem milhares de médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos aprovados e não convocados”, falou Luana.
Segurança pública
Da tribuna do Plenário, o vereador Coronel Salles (PSD) falou sobre segurança pública. O parlamentar ressaltou a importância da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e contou que 500 novos guardas civis estão sendo incorporados na corporação. “Tivemos uma formatura muito bonita, muito emocionante no Vale do Anhangabaú”.
O Coronel Salles disse que a chegada de novos agentes faz parte de um plano para aumentar o quadro da GCM na capital paulista. De acordo com ele, a previsão é contar com 15 mil guardas civis metropolitanos. “Foi possível ver (na formatura) o quão importante é este tipo de ação, para que consigamos completar os quadros da nossa gloriosa Guarda Civil Metropolitana – uma instituição criada em 1986 – pelo nosso prefeito Jânio Quadros”.
Assistência social
A assistência social também entrou na pauta de discussão. O vereador Manoel Del Rio (PT) mencionou um estudo divulgado nesta semana pela Universidade Federal de Belo Horizonte que aponta um crescimento da população em situação de rua na cidade de São Paulo. “Já não são mais as 54 mil pessoas que a Universidade apresentou há um ano. São 64.842 pessoas em situação de rua”.
Diante destes números, Del Rio sugere um incremento nos recursos destinados à assistência social. “Para poder ampliar o número de centros de acolhimento dessa população, e ampliar a política de inserção desses trabalhadores que nesta fase da vida foram atirados para a rua”.
O parlamentar também considera fundamental fazer novos investimentos voltados para os usuários de álcool e outras drogas. “Precisa criar centros especializados de tratamento, acolhimento, de convivência e de alimentação para retirá-los dessa situação em que se encontram”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (20/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
E preciso ser revisto de maneira urgente urgentissimo a retirada do salario dos aposentados maldito fufim e tambem ser visto o que esta acontecendo com a lei que esta rm vigor mas o programa siia esta bloqueando o pedido pela internet e o predencial esta fechado aos aposentados o que esta acabando com a vida dos que trabalharam tanto por esta cidade realmente e uma maldade. Desconta fufim e ainda nao se consegue ter a insencao do iptu. Por favor srs.vereadores esr.prefeito existe outros meios para se fazer caixa. Mas nao em cima dos servidores aposentados. E uma vergonha.l