Cláudia Costa | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher avaliou, nesta quarta-feira (30/8), cinco PLs (Projetos de Lei) de autoria dos vereadores. Quatro deles tiveram pareceres aprovados pelo colegiado.
Entre os itens que receberam aval está o PL 346/2022, de autoria do vereador Jair Tatto (PT) e co autoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), que visa penalizar pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem indivíduos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município de São Paulo e que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
O texto prevê advertência por escrito, palestras educativas, voluntariado em centro de atendimento a pessoas com TEA, multa de R$ 2 mil para pessoas físicas, R$ 4 mil para jurídicas e procedimento administrativo disciplinar quando houver envolvimento de agente público.
Outro projeto que avançou na Comissão foi o PL 448/2019, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que tem o objetivo de implantar um sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde da cidade de São Paulo.
Por fim, também houve a aprovação do parecer do PL 476/2021, de iniciativa da vereadora Sandra Santana (PSDB) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PL), que autoriza o Executivo a criar o programa de identificação de sinais para enfrentamento da violência doméstica e familiar das mulheres em São Paulo.
Os vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Bombeiro Major Palumbo (PP), George Hato (MDB), Hélio Rodrigues (PT), e Manoel Del Rio (PT) participaram também da reunião. Você confere os trabalhos na íntegra no vídeo abaixo:
