André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou nesta quarta-feira (8/3), uma Audiência Pública para discussão de 18 PLs (Projetos de Lei) voltados a temas como políticas para mulheres e Covid-19. Entre as propostas está o PL 581/2021, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino.
O relator deste PL na Comissão de Saúde foi o vereador Aurélio Nomura (PSDB), que ressaltou a importância da matéria. “Esse é um projeto importante porque também trata do acolhimento a mulher que muitas vezes, quando vitimada pela violência, pode ficar com os estudos descobertos e esta é uma forma de garantir essa educação priorizando essas vítimas”, afirmou Nomura.
Outro proposta discutida foi PL 737/2021, de autoria da ex-vereadora Erika Hilton (PSOL), que institui o “Plano de Políticas Compensatórias”, destinado a jovens de até 18 anos, da cidade de São Paulo, que ficaram órfãos em razão da Covid-19. O projeto prevê o pagamento de um auxílio no valor de até um salário-mínimo, a ser pago mensalmente, até que o menor alcance a maioridade.
Além destes também foi debatido na audiência o PL 537/2022, de autoria do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP), que institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação desse leite. “Muitas vezes as pessoas mais carentes armazenam esse leite em recipientes que não possuem as condições de higiene necessárias para a melhor conservação do leite materno e acredito que a cidade de São Paulo tenha condições de fornecer essa estrutura”, disse o autor da matéria.
Por fim, outro destaque é o PL 758/2021 , de iniciativa do vereador Isac Félix (PL), que classifica os absorventes higiênicos como item essencial para a saúde das mulheres. De acordo com o texto da proposta, a ideia é esta definição seja aplicada nas situações em que cabe ao Poder Público a distribuição de itens essenciais.
A lista com todos os projetos apresentados durante a Audiência Pública desta quarta-feira pode ser conferida aqui e clicando no vídeo abaixo você pode assistir o debate na íntegra. A audiência foi presidida pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) e contou com a presença dos vereadores Manoel Del Rio (PT), Bombeiro Major Palumbo (PP) e Luana Alves (PSOL).
