Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (6/3), a primeira reunião ordinária do ano. Entre as propostas que receberam aprovação do parecer favorável está o PL (Projeto de Lei) 108/2022, do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que visa proibir a cobrança de Zona Azul nas ruas próximas às unidades de saúde da capital paulista.
O PL altera a Lei nº 12.523, de 28 de novembro de 1997 para dispor sobre a proibição de estabelecimento rotativo pago, Zona Azul, nas ruas que circundam hospitais, ambulatórios, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) e prontos-socorros.
Conforme o texto da proposta, as vagas de estacionamento ao redor das unidades de saúde serão gratuitas e demarcadas com o símbolo de serviços de saúde, com a cruz vermelha inscrita em círculo branco. Nessas ruas, ainda de acordo com o PL, serão afixadas placas de conscientização com os dizeres “vagas preferenciais para pessoas em atendimento nas unidades de saúde”.
O vereador João Ananias (PT), foi o relator da proposta. Ele afirmou que há muita dificuldade para estacionar os veículos na cidade. “Todos os lugares cheios, você tem que procurar a Zona Azul, as pessoas precisam baixar o aplicativo e algumas acham difícil. No entorno dos espaços de saúde, onde você chega correndo, às vezes com uma pessoa com dificuldade, não dá para ficar pensando em estacionamento, preencher o cartão da Zona Azul, baixar o aplicativo. É importante que esses espaços estejam livres para estacionar os veículos e socorrer as pessoas. É importante que seja proibido cobrar Zona Azul no entorno desses espaços”, afirmou.
“Hoje nós temos sérios problemas com a questão de estacionamento na cidade de São Paulo. O Projeto de Lei do nobre vereador André Santos foi apresentado, nós analisamos, achamos pertinente e foi aprovado pela Comissão de Administração Pública”, disse o presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB).
Outro item que teve aval dos parlamentares foi o PR (Projeto de Resolução) 32/2023, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que cria a Frente Parlamentar de Prevenção às Violências e Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Segundo a justificativa da proposta, a Frente Parlamentar “é crucial para abordar questões vitais para o desenvolvimento e o bem-estar desse grupo”, além de proporcionar um “espaço dedicado para debater políticas públicas, leis e iniciativas que visem proteger e assegurar os direitos da criança e do adolescente”.
“Hoje nós aprovamos quatro projetos que estavam em pauta. A Comissão está totalmente em dia e gostaria de parabenizar os membros por esse trabalho. A Comissão de Administração Pública cuida de todos os projetos relacionados ao Poder Público, principalmente”, destacou o presidente da Comissão.
Parlamento Jovem Ensino Médio
Por fim, o colegiado fez a indicação de um membro para compor a comissão avaliadora da 4ª edição do Parlamento Jovem Ensino Médio – Vereador Dr. Farhat 2024. O indicado para representar a Comissão foi o vereador João Ananias (PT). O parlamentar frisou que sempre quis participar deste projeto. “Recentemente, eu recebi uma revista com vários projetos de alguns jovens da edição passada do Parlamento Jovem e teve coisas muito importantes. A gente acha que a criançada precisa entender como funciona o Parlamento da cidade de São Paulo, a cidade sulamericana mais importante. É claro que eles vão nos ajudar bastante a entender o futuro, como podemos fazer projetos de lei que atendam as demandas dos jovens”, enfatizou.
Com quórum completo, a reunião também teve participação dos vereadores Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), e Jussara Basso (PSOL). Veja a pauta completa aqui e os trabalhos na íntegra no vídeo abaixo:
