Luiz França | CMSP
O Projeto de Lei 30/2019, de autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), foi aprovado pelo Legislativo Municipal em sessão plenária desta quarta-feira (12/02).
O PL estabelece normas de funcionamento de zoológicos e aquários no município de São Paulo, assim como regras que zelam pela saúde e a reprodução dos animais.
Diretrizes
A proibição da captura de animais na natureza e a eliminação da exposição progressiva dos animais ao público são algumas das diretrizes.
O texto ainda estabelece que zoológicos e aquários não sejam mais instalados em São Paulo, e que os existentes fiquem fechados ao público para o descanso dos animais por, pelo menos, dois dias.
“Este projeto de lei tem o intuito (dentro das diretrizes da legislação federal) de dispor sobre o funcionamento dos zoológicos. Nosso objetivo é proteger a fauna local, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para fins de preservação do bem-estar animal”, explicou Xexéu Tripoli.
O PL agora segue ao Executivo para a sanção do prefeito municipal.
