Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A segunda e definitiva fase de votação do PL (Projeto de Lei) 163/2024, que autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp, está prevista para acontecer na quinta-feira (2/5). A informação foi confirmada pelo vereador João Jorge (MDB) – 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo – durante a reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (30/4).
“Pós-feriado, na quinta-feira, abertura da Sessão Ordinária e em seguida a Extraordinária para a segunda votação do projeto da Sabesp”, falou João Jorge, que conduziu o encontro das lideranças partidárias de hoje.
O parlamentar afirmou ainda que o processo de tramitação do projeto no Legislativo paulistano segue o rito legal. Ele também destacou que as Audiências Públicas programadas para discutir a proposta foram amplamente divulgadas, garantindo, assim, a contribuição popular. “Com certeza as comissões, a Casa, a presidência, a Mesa e o governo estão levando em consideração as opiniões colocadas pela população da cidade de São Paulo”, concluiu o vereador.
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) reiterou que a Câmara seguiu o calendário definido para os debates. De acordo com ele, a Casa finaliza a sequência de oito Audiências Públicas na quinta-feira, às 11h, com a apresentação do texto final do projeto.
“Será uma audiência devolutiva, e o objetivo, como diz a nomenclatura dela, não é captar informações da população, que também poderá se manifestar – demonstrando a sua satisfação ou não – mas sim apresentar à população e dar publicidade ao que foi resolvido pela Comissão, pelo relatório e pelos debates”, disse Rubinho Nunes, que também respondeu a questionamentos sobre um estudo de impacto. “Não há impacto orçamentário, porque não mexe em nada no orçamento”.
Líder da bancada do PT na Câmara, o vereador Senival Moura (PT) pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei para a semana que vem. Ele quer mais tempo para discutir a proposta. “Quero fazer um apelo para votarmos essa matéria na semana seguinte, após o feriado (Dia do Trabalhador). Vai haver mais tempo até para realizarmos as Audiências Públicas que estão sugeridas em territórios da nossa cidade”.
Também contrária a votação do projeto, a líder do PSOL na Casa, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), reiterou a fala de Senival Moura e cobrou mais Audiências Públicas. “Além das Audiências Públicas que foram chamadas aqui pelos vereadores da base, não tivemos condições de chamar essas audiências nem se quiséssemos, porque as comissões não aceitaram”.
Elaine reivindicou ainda a apresentação de um estudo sobre o impacto financeiro que a adesão à privatização da Sabesp poderá acarretar para a cidade. “Entregou para nós um relatório dizendo que não há impacto. Ou seja, não entregou o estudo, só entregou uma informação de que não haveria impacto e por isso não seria necessário um estudo. Consideramos que isso não é razoável”.
Hotsite Debate Sabesp
A Câmara Municipal de São Paulo tem um hotsite com informações sobre o debate da privatização da Sabesp na Casa. A plataforma disponibiliza o Projeto de Lei que trata do tema, documentos e as notícias relacionadas ao assunto. A ferramenta também dá acesso ao cronograma das Audiências Públicas – com as datas, os horários e os locais das discussões – bem como oferece um link para a participação popular. A matéria foi aprovada em primeiro turno de votação no último dia 17.
Sessão Plenária
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Após a reunião dos líderes, os vereadores participaram da Sessão Plenária. No trabalho de hoje, parlamentares puderam utilizar a tribuna para discursar sobre temas livres. Além do tempo de fala, os vereadores aprovaram nesta tarde uma moção de repúdio.
O documento foi protocolado pelo vereador Roberto Tripoli (PV) repudiando a companhia aérea Gol pela morte do cão Joca, da raça golden retriever. O animal morreu no último dia 22, ao passar 8 horas dentro do voo.
O cachorro estava sendo levado para Sinop, em Mato Grosso. No entanto, a rota seguiu para Fortaleza, Ceará, e depois retornou ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. “Foi tratado como bagagem, vítima de um imperdoável engano no embarque, sem merecer a devida atenção desta companhia aérea”, cita um trecho do texto do documento.
Também entraram na pauta dos parlamentares outros assuntos. O vereador Eli Corrêa (UNIÃO), por exemplo, lembrou que 30 de abril celebra o Dia Nacional da Mulher. “Uma ocasião importante para promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres na sociedade”.
Ainda em relação às datas comemorativas da semana, a vereadora Sandra Santana (MDB) deu ênfase ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. Sandra falou que a capital paulista está com mais de quatro mil vagas de emprego abertas, porém, segundo ela, nem todas são preenchidas por falta de capacitação profissional.
Diante deste cenário, Sandra reforçou a importância de as pessoas buscarem aprimoramento por meio de cursos gratuitos ofertados na cidade. “Para que as pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho para alcançarem melhores postos em seus trabalhos ou para que possam empreender”.
A educação foi outro tema discutido na sessão. O vereador Celso Giannazi (PSOL) criticou a realização de obras em unidades escolares da capital paulista. Para o parlamentar, as reformas “colocam a saúde das crianças e das famílias em risco, colocam em risco os profissionais da educação”.
Contrapondo a fala de Giannazi, o vereador Gilson Barreto (MDB) disse que as obras são de melhorias, e que “para executar obras uma escola tem vários problemas, como barulho. Isso é normal tanto quanto quando fazemos uma obra na nossa casa”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para quinta-feira (2/5), a partir das 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária de hoje está disponível aqui; já a reunião do Colégio de Líderes, neste link.
