Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada permitindo às cidades brasileiras aprovarem leis para dar poder de polícia à GCM (Guarda Civil Metropolitana), a Câmara Municipal de São Paulo se mobilizou para efetivar a medida. Nesta quarta-feira (26/2), estava prevista a votação do PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 8/2017. O texto autoriza a mudança da nomenclatura da corporação para Polícia Municipal. No entanto, a discussão da matéria deve aguardar a instalação das comissões permanentes da Casa.
Como os colegiados que analisam as propostas em tramitação na Casa ainda não estão formados, o projeto da pauta – aprovado em primeiro turno de votação em dezembro de 2019 – teria de passar pelo Plenário na forma original. Porém, três textos substitutivos em fase de coleta de assinaturas foram apresentados pelas bancadas do PT, do PSOL e pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO).
Desta forma, a partir do momento em que os substitutivos fossem protocolados no sistema do processo legislativo – o SPLegis – obrigatoriamente eles teriam de passar pelo aval das comissões. Sendo assim, o PLO 8/2017, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) com coautoria de diversos outros parlamentares, não avançou. Embora a proposta não tenha sido discutida e votada, a decisão do STF sobre a permissão de tornar a GCM em Polícia Municipal foi o principal assunto da Sessão Plenária desta tarde.
Favorável à votação do projeto, o vereador Marcelo Messias (MDB) afirma que tornar a Guarda Civil Metropolitana em polícia representa o reconhecimento do trabalho da corporação. Marcelo explica que a contribuição da GCM para a segurança da cidade é relevante. “Os Guardas fazem um trabalho de excelência. Eles já prestam um serviço de segurança, porque andam armados. Esse é o reconhecimento da Prefeitura, dos vereadores e do município para valorizar o que a corporação faz e principalmente para dar uma sensação de mais segurança para a nossa população”.
O vereador Kenji Palumbo (PODE) também apoiou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Para Kenji, “o projeto é de extrema importância para a nossa Polícia Municipal, que já atua como polícia aqui na cidade de São Paulo há muitos anos. Esse projeto de emenda não altera nem atribui mais do que a GCM já faz, que é a atividade de polícia”.
Da tribuna do Plenário 1° de Maio, a vereadora Janaina Paschoal (PP) se posicionou favoravelmente à proposta de alterar o nome GCM para Polícia Municipal. “Gostaria de deixar aqui o meu apoio ao projeto da nossa querida vereadora Edir, subscrito por tantos colegas, que confere à Guarda Civil Metropolitana a condição de Polícia Municipal aqui de São Paulo. Então, contem com o meu apoio, contem com o apoio da nossa bancada (PP)”.
Já a vereadora Luna Zarattini (PT), líder da bancada petista na Câmara, explicou que as comissões não estão instaladas e por isso não há condições de votar nenhuma proposta neste momento. “Eu também queria lembrar do papel político que a Câmara Municipal tem aqui na nossa cidade de avaliar, de aprimorar, de discutir e de aperfeiçoar projetos. Então, nesse sentido, com essa maneira açodada de vir um projeto sem apresentarmos discussões é muito ruim, é muito negativo até para o próprio projeto”, disse Luna.
O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que também coletou assinaturas para poder protocolar um texto substitutivo ao projeto, defende a mudança de status da GCM para polícia. Entretanto, o parlamentar entende que apenas mudar a nomenclatura não faz sentido. “Nosso objetivo aqui é criar prerrogativas conforme decisão do STF para que os guardas possam fazer batidas, apreensões, que tenham o poder de polícia de verdade e principalmente garantias como adicional de insalubridade, de periculosidade. Que eles possam ter a certeza que vão para a rua fazer a nossa segurança e serem defendidos, inclusive com a advocacia gratuita, que é o que eu busco no meu substitutivo”.
Para a vereadora Marina Bragante (REDE), a segurança pública é um dos grandes desafios da capital paulista. A parlamentar concorda que o tema seja debatido na Casa, mas de acordo com ela o projeto da pauta precisa ampliar o escopo da proposta. “Se olharmos só a alteração do nome, tanto faz. Mas se entendermos o sistema único de segurança do nosso país, se entendermos o que isso impacta na vida dos Guardas e na vida da população, no meu entendimento, a Câmara precisa se debruçar para debater”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (27/2), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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