André Moura / CMSP Audiência pública da Comissão de Educação (24/10)
Em Audiência Pública, na tarde desta quinta-feira (24/10), a Câmara Municipal de São Paulo abriu espaço para a discussão sobre o PL (Projeto de Lei) 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que presidiu o encontro. O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
O projeto propõe diretrizes para autorizar o ensino domiciliar (homeschooling, na expressão em inglês) na Educação Básica, composta pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, para alunos menores de 18 anos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Segundo o PL, a modalidade só poderá ser adotada diante do interesse dos pais ou responsáveis, com a autorização e supervisão dos órgãos competentes. Aprovado em primeiro turno, a proposta aguarda ser incluído na pauta da Sessão Plenária para ser apreciado em segunda e definitiva votação.
Para Nascimento Jr, a audiência buscou ouvir as posições contrárias e favoráveis à proposta. “A ideia aqui é a gente desgastar o tema ao máximo possível, para que o Projeto de Lei possa ser feito em cima da necessidade real da população”, afirmou o vereador. “Uma coisa é quando a gente imagina aqui, outra coisa é quando impacta a vida das pessoas”, disse Nascimento Jr, que considera a modalidade de ensino benéfica para atender pessoas com distúrbio de atenção, deficiência física ou que sofrem algum tipo de bullying, conforme a expressão em inglês para nomear atos de violência física e psicológica.
Membro da Comissão de Educação, o vereador Eduardo Suplicy (PT) destacou a relevância da participação da sociedade e de especialistas no debate sobre as vantagens e desvantagens do ensino domiciliar. “Acho muito importante que uma criança, um jovem, possa estar frequentando o ambiente escolar onde há interação com outras crianças, com os professores. Acho muito difícil que se substitua o que é a escola”, disse Suplicy.
Contrária ao PL, Selma Rocha, professora da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e integrante do Conselho Municipal de Educação, questionou a possibilidade de oferecer aos alunos uma educação domiciliar. “A escola tem uma finalidade educadora. Tem como objetivo central e uma intencionalidade em relação à socialização dos conhecimentos que a humanidade produziu. Sem isso, nós não teríamos uma civilização, um país nem Estado”, disse Selma.
Já o procurador do estado do Paraná, Carlos Xavier, que também compôs da mesa da audiência, defendeu o conteúdo do Projeto de Lei. Entre os pontos positivos destacados por ele, a educação domiciliar representaria um mercado de trabalho para professores. “A educação domiciliar não significa pais como professores. Ela significa pais que dirigem a educação dos seus filhos, seja na perspectiva, muitas vezes, ministrando aulas ou outro conteúdo, seja contratando cursos, tutores e professores”, afirmou Xavier.
Christian de Mello Sznick, diretor de escola e representante do SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), disse não concordar com a proposta do PL por acreditar que o ensino domiciliar irá prejudicar o processo de aprendizagem. “Quando se fala de educação no Brasil e em vários países do mundo, tem uma tríade, que é a escola, a família e o aluno”, disse Sznick. “Quando você tira um destes entes, a educação fica manca. Essa não é uma defesa só de carreira, de categoria, mas uma defesa educacional”, concluiu.
Já a professora voluntária Vanessa Lima Fernandes Mota manifestou-se favoravelmente à educação domiciliar, por não considerar a escola a única fonte de conhecimento possível. “Atualmente nós temos vários espaços de conhecimento, a biblioteca, a rua, o comércio, a internet, os livros estão aí. Não entendo mais a escola como um espaço exclusivo do conhecimento”, afirmou Vanessa.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Alfredinho (PT), Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), membro da Comissão de Educação.
