André Bueno | REDE CÂMARA SP Líderes partidários da Câmara Municipal de São Paulo se reuniram na tarde desta terça-feira (15/8) para discutir os projetos que devem ser discutidos nas Sessões Plenárias dos próximos dias. Entre eles está o PL (Projeto de Lei) 448/2023, previsto para ser debatido em primeiro turno nesta quarta-feira (16/8). A proposta do governo propõe isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na região da Cracolândia, no centro da cidade.
De acordo com o texto do projeto, o benefício será concedido a imóveis localizados em um território que abrange as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. Segundo a Prefeitura, a administração municipal tem monitorado o espaço e identificou por meio de estudos os empreendimentos prejudicados com a Cracolândia.
Durante a reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara – vereador Milton Leite (UNIÃO) – afirmou que é preciso buscar soluções para minimizar os problemas da região. “A Câmara Municipal de São Paulo estará atuando para mitigar a situação, tanto de um lado quanto para o outro: da população dependente e dos comerciantes. É para a sociedade como um todo”.
O vereador Fabio Riva (PSDB), líder do partido na Câmara, explicou que a iniciativa levou em consideração o mapeamento feito pelo governo na área central da cidade. “O governo encaminhou o projeto em cima de estudos, que foram feitos pelo mapeamento do fluxo dessas ruas. Então, existe um monitoramento, um estudo, um acompanhamento. Não foi de forma aleatória, como alguns estão dizendo”.
Já o líder do PT na Casa, vereador Senival Moura (PT), disse que a bancada petista tem divergências e que a isenção do imposto não vai resolver o problema da região. “É enxugar gelo”, considera Senival. “Temos a oportunidade de preparar um projeto que de fato resolva aquele problema ali, porque ficar mudando de área para área, garantindo isenção da forma que está não vai resolver absolutamente nada”.
Líder da bancada do PSOL, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) concorda que o projeto seja colocado em discussão, porém afirma que “provavelmente votaremos contrário. Só quero assegurar que tenha o tempo de discussão normal”.
Assista aqui à reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira.
Sessão Plenária
Como acontece de praxe às terças-feiras, após a reunião dos líderes os vereadores se encaminham para a Sessão Plenária. Além de terem a oportunidade de discursar sobre assuntos de livre escolha, os parlamentares também votaram projetos de própria autoria.
A Cracolândia voltou a ser tema de fala na sessão. O vereador Manoel Del Rio (PT) cobrou do governo ações que possam “apontar uma porta de saída para a situação dessas pessoas”. Del Rio destacou que elaborou um projeto para criar um centro de acolhimento e tratamento para usuários de álcool e drogas. “A proposta é que seja um centro de acolhimento, para a pessoa ter refeição, tomar banho e dormir. E junto com centro de acolhimento, também ter um tratamento de saúde”.
A educação foi outro tema da sessão. O vereador Celso Giannazi (PSOL) quer mais investimentos na rede municipal, especialmente para atender crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). “As pessoas que têm a necessidade de uma política pública voltada para as crianças com TEA estão desamparadas. As famílias estão vivendo essa realidade na periferia da cidade de São Paulo”.
Outro assunto em pauta trata da segurança pública. Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) considera fundamental garantir a concessão de prédios públicos municipais para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – onde estão instaladas as polícias civil e militar.
“Precisamos dar essa concessão para que esses órgãos consigam fazer a manutenção, tratar ali com todo o respeito esses prédios. Por exemplo, o do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), na Avenida Zaki Narchi, onde temos até carcaça de carros que ficam no terreno, que é da Prefeitura, mas que está sob uso da polícia. Precisamos dar logo essa concessão para que eles deem melhor atendimento à população”.
Projetos aprovados
Foram aprovados dez projetos nesta tarde: quatro PLs (Projetos de Lei) – entre primeira e segunda discussões – além de quatro PRs (Projetos de Resolução) e dois PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em votação única. Confira abaixo a lista com as propostas aprovadas e as respectivas ementas:
– PL 76/2022 – Ex-vereador Faria de Sá (1945 – 2022) e vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Mergulhador Autônomo;
– PL 844/2021 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) e outros vereadores (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Gastronomia Japonesa” [25 de outubro a 01 de novembro];
– PL 131/2023 – Vereador Eli Corrêa (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade a Semana “Mãe+”, dedicada ao desenvolvimento de ações que visem à promoção e valorização da mãe atípica na sociedade, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de setembro;
– PL 359/2023 – Vereador Milton Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida de Pedestres do Bairro de Guaianases;
– PDL 24/2023 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta ao Sr. Edgar Francisco da Silva e dá outras providências;
– PDL 49/2023 – Vereador Fernando Holiday (PL) (votação única)
Concede Título de Cidadão Paulistano a Tiago Pavinatto, professor e jurista;
– PR 9/2023 – Vereador Coronel Salles (PSD) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar “Pela Vida, Contra as Drogas”, e dá outras providências;
– PR 6/2023 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa aos Interesses do Bairro Santa Ifigênia e dá outras providências;
– PR 21/2023 – Vereador Fabio Riva (PSDB) e outros parlamentares (votação única)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo da Frente Parlamentar da Habitação de Interesse Social e do Desenvolvimento Urbano;
– PR 26/2023 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (16/8), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
