Projetos da GCM foram aprovados em votação unânime Foto: André Bueno / CMSP
A GCM (Guarda Civil Metropolitana) comemorou a aprovação de dois projetos de autoria do Executivo: o Projeto de Lei (PL) 286/2014, que promove reajustes salariais aos servidores, e o PL 310/2014, que institui o programa DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar). Ambos passaram em segunda votação, por unanimidade, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17/9).
O PL 286/2014 estabelece aumento nos vencimentos da GCM em duas etapas. Serão acrescidos 5% aos rendimentos dos servidores em pagamentos retroativos a maio de 2014, e 10,23%, a partir de maio de 2016, além de novas bases para a menor remuneração bruta mensal da categoria. A DEAC, proposta no PL 310/2014, corresponde ao exercício facultativo de oito horas contínuas de atividade operacional fora da jornada normal de trabalho pelos servidores da GCM, com limite estabelecido em dez dias de trabalho adicional por mês, uma espécie de Operação Delegada municipal.
O vereador Toninho Vespoli (PSOL), votou a favor dos projetos, mas, destacou que o reajuste poderia ter sido maior. Os servidores terão aumento em torno de 5% para este ano e pouco mais de 10% para 2016, ou seja, só para corrigir a inflação. A GCM já está defasada em mais de 30%. Apesar do projeto ser importante, considerando que a GCM está há anos com reajuste de 0,01%, ainda está muito aquém do que deveria, analisou.
Vespoli também criticou o programa DEAC. O seu dia de lazer, a hora que se tem para aprofundar seus estudos, será usada para fazer hora extra, ou seja, é uma contradição. O servidor tem que ganhar bem e a hora adicional deve ser uma consequência, pontuou.
O líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), defendeu os projetos aprovados e reiterou que o PL que se refere aos reajustes dos servidores foi elaborado em comum acordo com o sindicato da categoria. Esse projeto teve acordo entre a prefeitura e o SindGuardas (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos). Eles terão o aumento retroativo a maio deste ano e ano que vem um pouco mais. A cada ano nós vamos tentar melhorar essa questão salarial, o governo cumpriu neste momento aquilo que foi combinado com esta categoria que é extremamente importante, justificou Tatto.
O projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
(17/09/2014 19h19)
