A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (30/11), o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 680/2021 – autoria do vereador Marlon Luz (MDB) – que prevê a devolução de 50% do valor pago do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos adaptados ao uso do GNV (Gás Natural Veicular) licenciados na cidade de São Paulo.
O autor defende a iniciativa como forma de incentivar o uso de veículos movidos a gás natural, legislação que já abrange proprietários de veículos elétricos e híbridos. “É uma forma de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, ressaltando a importância da preocupação com a qualidade do ar,” justifica Marlon Luz no projeto.
Relator do texto na Comissão, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) entende que o projeto vai reduzir a poluição em São Paulo. “O modelo já vem sendo utilizado pelos taxistas. O que estamos fazendo é adequar e colocar nos mesmos moldes dos carros elétricos. A ideia é trabalhar no processo de redução dos gases poluentes na cidade”.
Mobilidade
Outros cinco Projetos de Lei tiveram pareceres favoráveis aprovados pelo colegiado. Entre eles, o do PL 48/2022 – autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – que disciplina as diretrizes sobre o compartilhamento de bicicletas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual nas ruas da cidade.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca as vantagens ambientais da medida e lembra que “voltar com a possibilidade de bicicletas compartilhadas não apenas traz uma nova alternativa de locomoção para a população, mas gera emprego e renda”.
Aurélio Nomura, relator da matéria na Comissão de Política Urbana, explicou que o PL já está incluso no PDE (Plano Diretor Estratégico) e vem para regularizar o uso. “Não há tantas alterações, mas sim uma regulamentação do que consta no Plano Diretor Estratégico que já vigora”.
Requerimentos
Os parlamentares ainda aprovaram cinco requerimentos durante a reunião. O vereador Antonio Donato (PT) solicitou uma Audiência Pública para discutir os empreendimentos imobiliários na rua Augusta, região central de São Paulo, que estariam descaracterizando o local. No mesmo debate, o parlamentar pediu a presença do CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) para tratar sobre um novo empreendimento que será construído na Bela Vista, também na região central.
Um outro documento aprovado pela Comissão de Política Urbana aborda o estudo jurídico e financeiro solicitado pela Prefeitura para analisar a viabilidade do transporte público gratuito, a tarifa zero. O requerimento – autoria dos vereadores Antonio Donato e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – convida Levi dos Santos Oliveira, diretor presidente da SPTrans (São Paulo Transporte S/A), a participar de uma reunião da Comissão de Política Urbana para esclarecer o levantamento.
A reunião da Comissão de Política Urbana, que pode ser vista no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Paulo Frange (PTB), presidente do colegiado. Os vereadores Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL) estiveram presentes
