Para estar apto à regularização, o imóvel deverá se enquadrar em alguns critérios exigidos pela legislação proposta. O PL foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, no mês de maio. O texto segue agora para uma nova rodada de debates até a segunda votação em plenário, período em que poderá receber sugestões e alterações.
SERVIÇO:
Tema: PL 171/2019 (Regularização de imóveis na capital)
Data: 17 de junho de 2019
Horário: 15h
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita – 8º andar, Câmara Municipal de São Paulo
Boa tarde
Uma excelente tarde de domingo