A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizará uma Audiência Pública na próxima sexta-feira (22/3), às 11h, para discutir o PL (Projeto de Lei) 155/2024 que dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais da capital.
Aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária desta quarta, o projeto encaminhado à Casa pelo Executivo prevê reajuste salarial de 2,16% a todos os servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo), além de aumentos nos valores de vale-alimentação, auxílio-refeição, e em abonos complementares e de compatibilização dos profissionais da educação municipal.
Segundo o que consta no documento, a medida proposta está dentro das ações adotadas pela Prefeitura de São Paulo para valorização dos servidores públicos e à formação de quadro qualificado para atender às necessidades do cidadão, conforme os artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre disponível em Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: PL 155/2024 – Revisão geral anual e adoção de medidas de valorização dos servidores públicos municipais
Data: 22/3
Horário: 11h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
