Nesta quarta-feira (3/5), a CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer de legalidade do PL (Projeto de Lei) 662/2021, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). O projeto dispõe sobre a criação do programa de saúde “Cuidando de Quem Cuida”, que consiste na proteção dos cuidadores e responsáveis pelas pessoas com deficiência ou acamados. O objetivo é estender o atendimento prioritário a esses profissionais com o intuito de valorizá-los pelos serviços prestados. A proposta também cria a carteirinha de identificação do cuidador.
Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que “a saúde do cuidador é tão importante para o próprio, quanto para a pessoa necessitada de ajuda, pois sem o estado de saúde adequado, há o impacto nos cuidados prestados. Zelar pela saúde do cuidador de uma pessoa com deficiência, significa, também, zelar pela vida do próprio munícipe com deficiência”.
Dentistas nas UPAs
Outro projeto que teve o parecer pela legalidade aprovado pelo colegiado é de autoria vereador Marcelo Messias (MDB).O PL 31/2022 propõe que todas as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da capital ofereçam obrigatoriamente atendimento odontológico.
Segundo a justificativa da proposta do parlamentar, “é preciso ter claro que a saúde bucal é tão importante quanto qualquer outra especialidade da saúde humana, e como tal, deve ser universalizada”.
Primeiros socorros
De autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), o PL 520/2022 também recebeu aval da CCJ na reunião desta quarta-feira. A matéria determina a realização de cursos de primeiros socorros para os funcionários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do município de São Paulo.
“Infelizmente diversos acidentes e eventos patológicos podem ocorrer durante o transporte público. A jornada de trabalho estressante e as longas viagens podem desencadear alterações físicas nos passageiros, que exigem atendimento imediato, tais como ataques epilépticos”, explica Digilio na justificativa do PL.
Frentes Parlamentares
A legalidade para a criação de duas Frentes Parlamentares também foi aprovada pela Comissão. O PR (Projeto de Resolução) 15/2023 cria a “Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio” na cidade de São Paulo. A autora é a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
E de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), o PR 6/2023 dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa aos Interesses do Bairro Santa Ifigênia.
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Audiência Pública sobre a revisão do PDE
A presidente do colegiado, vereadora Sandra Santana (PSDB) convidou a todos para participarem da próxima Audiência Pública sobre a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). O texto da revisão está no PL (Projeto de Lei) 127/2023. O debate será na Brasilândia, zona norte da capital, na próxima segunda-feira (8/5), às 19h.
O calendário com esta e outras Audiências Públicas e as formas de participação estão disponíveis no hotsite da revisão do PDE.
Participaram dos trabalhos desta quarta-feira, que podem ser conferidos na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Sandra Santana (PSDB) e Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e os vereadores Professor Toninho Vespoli (PSOL), Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Fernando Holiday (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE) e Thammy Miranda (PL) .
