A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 669/2013, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos do município de São Paulo, na reunião desta terça-feira (3/12).
A proibição se estende ao porte de bebidas alcoólicas, independente da venda e consumo. A multa prevista é de R$ 100,00 (cem reais), e aplicada em dobro, no caso de reincidência.
De acordo com o vereador Jean Madeira (PRB), que também é membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e autor do projeto, o objetivo da restrição é diminuir as consequências negativas do consumo de bebidas alcoólicas.
“Tem que haver de fato uma fiscalização maior, porque nós entendemos que é a família que vai para o parque para curtir um momento familiar, curtir a natureza, e não para se embriagar. Tem hora que temos que ser até um pouco “radicais” para promover o lazer sadio em família. E esse projeto trás isso”, disse Madeira.
Diligências em escolas
A Comissão de Educação também agendará as últimas vistorias do ano em escolas públicas que foram denunciadas por irregularidades estruturais. Desde 2013 foram visitadas 39 unidades, 3 em cada DRE (Delegacia Regional de Ensino).
O presidente da comissão, vereador Reis (PT), disse que a Comissão deve retornar as escolas já visitadas no ano passado para verificar se as obras solicitadas foram realizadas. “O objetivo dessas visitas é justamente apontar essas irregularidades e cobrar, exigir que o poder público cumpra o seu papel”, afirmou Reis.
