Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) 175/2014 pretende regulamentar o atendimento de emergência nos hospitais públicos e privados de São Paulo. A propositura determina que deverão ser acolhidos primeiro os paciente com risco iminente de morte, seguidos dos que apresentem sofrimento intenso e daqueles cujo atraso no atendimento possa causar sequelas irreversíveis.
Na ausência de pacientes nas condições acima, a prioridade seria de portadores de deficiências, os idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes, crianças, adolescentes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Autor do projeto, o vereador Calvo (PMDB) afirma na justificativa que tem a intenção de assegurar os direitos do paciente e do profissional de medicina, de acordo com o Código de Ética Medica e as diretrizes do Conselho Federal de Medicina.
O PL ainda precisa passar pelas comissões de mérito antes de ter condições de ser votado em plenário. (Da Redação)
(09/06/2014 – 14h00)
