O termo B&B (Bed and Breakfast) tem se popularizado mundialmente nos últimos anos, inclusive no Brasil. Reconhecido pelo Ministério do Turismo como “Cama e Café”, é uma modalidade de hospedagem em que o visitante fica na casa de um morador local, com direito a quarto, cama e café da manhã inclusos na diária.
O modelo, uma alternativa moderna à rede hoteleira convencional, já é bastante comum nos Estados Unidos e Europa. A ideia, aliás, não é nova. Nasceu na Irlanda nos anos 1960, mas ganhou popularidade mesmo após o surgimento Airbnb, em 2008. O gigante do setor oferece uma plataforma online onde as pessoas podem anunciar ou reservar as vagas de hospedagem.
Pelas normas vigentes, o morador deve ser o proprietário do imóvel. Além disso, deve disponibilizar no mínimo três cômodos (unidades habitacionais) para uso turístico e ficar responsável pela limpeza e refeição matinal.
Diante do aumento da procura desse tipo de serviço na capital paulista, o Projeto de Lei PL (232/2017) tramita na Câmara Municipal com o objetivo de tornar as regras mais específicas para proprietários e turistas. O PL, do vereador Paulo Frange (PTB), prevê uma ampla regularização da hospedagem em domicílio na cidade. A primeira delas é a necessidade de uma licença concedida pela Prefeitura.
A justificativa da proposta destaca que o rápido crescimento do serviço criou ambiguidades e zonas de conflito com a hotelaria em vários lugares do mundo. De acordo com o parlamentar, se por um lado existe um serviço importante sendo prestado, por outro, há preocupações a respeito da ilegalidade e de uma possível sonegação de impostos, o que geraria uma competição desfavorável para a rede hoteleira.
O texto cita o exemplo de algumas cidades do mundo que resolveram o problema ao tributar os sites que oferecem o serviço, aumentando a receita municipal em benefício da população.
A capital francesa passou a recolher mais de 1,2 milhão de euros com os impostos. Já Chicago, nos Estados Unidos, além de cobrar uma taxa de 4% sobre o aluguel, estabeleceu que o valor arrecadado seria investido em políticas públicas para os moradores da rua onde está o imóvel.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Paulo Frange. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.
Sugiro ao vereador que a arrecadação com esta atividade seja destinada a uma política pública como se fez em Chicago: A capital francesa passou a recolher mais de 1,2 milhão de euros com os impostos. Já Chicago, nos Estados Unidos, além de cobrar uma taxa de 4% sobre o aluguel, estabeleceu que o valor arrecadado seria investido em políticas públicas para os moradores da rua onde está o imóvel.
Que não seja mais um imposto como o IPVA!